Menu
quinta, 28 de março de 2024 Campo Grande/MS
TRANSPARÊNCIA GOV MS
Campo Grande

Abuso: rapaz perde ticket de estacionamento, tem carro detido e paga multa para ser liberado

Segundo ele, nenhuma placa informava o valor que deveria ser pago em caso de perda do recibo

23 outubro 2018 - 15h10Por Dany Nascimento

Para alertar a população, Dinho Costa fez questão de postar nas redes sociais um problema que enfrentou após utilizar o estacionamento da Rodoviária da Capital e perder o ticket. Ele destaca que mesmo sem aviso sobre o procedimento utilizado para quem perder o papel, os funcionários fizeram o cliente desembolsar R$ 25,80, que equivale a 12 horas de estacionamento no local.

“Ontem fui deixar uma amiga na Rodoviária e deixei o carro no estacionamento. Perdi o ticket e, ao sair, fui obrigado a pagar o valor da diária de R$ 25,80. No guichê não tinha aviso algum sobre a perda do ticket, nem sobre o valor a pagar caso isso aconteça. Questionei a funcionária, que me disse: estava aí o aviso, mas tiraram”, escreveu o jovem.

Após a informação, Dinho perguntou para a funcionária se existia algum regulamento no local obrigando os clientes a desembolsar o valor, já que não existe lei que ordene expressamente a cobrança da multa. Pelo contrário, o Código de Defesa do Consumidor não permite a prática e considera a cobrança de multa por conta da perda da comanda ou do ticket de estacionamento abusiva, conforme art. 39, V e 51, IV.

“Perguntei onde constava isso, em algum regulamento, mas não havia. Acontece que é proibido pelo CDC cobrar desta forma pela perda de bilhete, comanda, tickets e afins, devendo pagar apenas pelo tempo em que ficar, sendo o ônus da prova da própria empresa, por meio do controle de entrada e saída, como acontece no Shopping Campo Grande, com as câmeras. É uma prática abusiva”, disse o rapaz.

Dinho foi impedido de sair com o carro do local e afirma que vai acionar o Procon-MS. “Não me deixaram sair com o carro sem pagar (pode até configurar crime). Vou procurar o Procon, obviamente e registrar um Boletim de Ocorrência. Um policial, ali perto, até me disse para gravar, pagar e registrar, pois o procurei para pedir uma orientação. Exigi também o recibo. Muita atenção com estacionamentos que cobram multas e diárias, pela perda do ticket, inclusive de comandas em bares”.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a CTRCG (Concessionária de Terminal Rodoviário de Campo Grande), responsável pelo local, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.