A espera de oito anos para ter direito a um alvará de permissionário terminou para o mototaxista Cláudio Caetano da Silva, 47 anos, primeiro contemplado durante o sorteio de 141 de um total de 148 vagas remanescentes da concorrência pública n. 008/2017 e 009/2017, realizado no auditório do Sest/Senat, nesta quarta-feira (23), em Campo Grande. Em um dia considerado de alegria e felicidade, o receio de possíveis irregularidades chamam atenção.
Um mototaxista - que não quis se identificar - relatou o medo de algumas irregularidades durante o processo de concessão de alvarás. Uma delas se refere a lei que reserva cota mulheres serem permissionárias de alvarás. "A cota requer uma porcentagem que destina vagas para mulheres. Ocorre que na licitação passada, por exemplo, mulheres vencedoras são esposas ou filhas de mototaxistas. Eles sabem que têm alvarás, colocam as mulheres para se cadastrar e fazer cursos, mas elas não acabam exercendo a função de mototaxistas. Depois disto, as vagas são vendidas ou arrendadas para exploração de serviços de terceiros".
Ao ser questionado sobre os receios dos contemplados, o diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, informou que os casos devem ser denunciado por escrito. "Após isso, a denúncia vai ser encaminhado para a Agência de Regulação", que deverá apurar as denúncias. Sobre o atual processo licitatório, ele explica o processo. "Teve todo o edital durante meses para reclamar. Houve abertura de recurso em todas as fases, todo o processo foi hiper-transparente, não tendo motivo nenhum para ninguém alegar ou reclamar ignorância, que não viu ou não sabia. Todas as fases foram abertas, com recursos de cinco dias. A gente tem tranquilidade sobre isso", afirmou.
O titular da Agereg, Vinicius Leites Campos, explicou que aquelas pessoas que foram consideradas inabilitadas durante o certame, "foi porque não apresentaram toda a documentação". "Esqueceu um documento ou outro que era obrigatório. Houve um equívoco mais que por lapso deixou de juntar", explicou.
Durante o evento, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) lembrou da transparência feita pelo município durante todo o processo licitatório. Além disso, segundo ele, as vagas que sobraram serão colocadas novamente em certame, mas somente no ano que vem. "Eram 148 e foram entregues 141. Vou abrir nova licitação para aqueles que estão aguardando uma oportunidade para terem espaço no mercado de trabalho, mas somente, no ano que vem".
Para o presidente do Sindmototáxi, Caboré, "foi um pleito com transparência e a prefeitura junto com a Agetran tomaram cuidado".
Feliz com a conquista, Cláudio Caetano, primeiro contemplado do sorteio, disse que é um momento de alegria e mudança de vida. "Eu tenho a minha própria moto, e pagava diária de R$ 500, mas cheguei a pagar a R$ 1 mil. Hoje trabalho no ponto que fica na Avenida Salgado Filho com a Bandeirantes, mas com a minha nova permissão, vou mudar para o Shopping Campo Grande", finaliza.
