O Governo de Mato Grosso do Sul vai recorrer da decisão da Justiça Estadual que determinou reabertura de três escolas, todas em Campo Grande. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que vai levar as razões para a determinação da Secretaria Estadual de Educação sobre as unidades, já que em dez anos seriam 45 mil alunos a menos na educação pública estadual.
A decisão judicial foi divulgada na sexta-feira (18) e foi proferida pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos Individuais e Homogêneos de Campo Grande. As unidades escolares devem, conforme a Justiça, voltar a atender a comunidade pelo menos até o fim deste ano.
As escolas que haviam sido fechadas são a Escola Estadual Riachuelo; Professor Otaviano Gonçalves da Silveira Júnior e Zamenhof. A medida pede ainda o retorno do período noturno da escola Consuelo Muller. Ao todo, as três atendiam 1.300 alunos.
A determinação, divulgada na tarde desta sexta-feira (18), atende pedido da Defensoria Pública, que ajuizou ação civil pública contra o Estado. O órgão argumentou que o fechamento das unidades não foi submetida ao Conselho Estadual de Educação e sequer houve planejamento adequado para a devida alocação dos estudantes em outras escolas.
Para o governador, se trata de uma ''ingerência do Poder Judiciário sobre uma questão administrativa''.
''Lógico, nós vamos recorrer, até porque a decisão leva em conta que nos últimos 10 anos perdemos 45 mil alunos. A taxa de natalidade é menor e há menos alunos, isso é uma reorganização do Estado e vai acontecer este ano, nos próximos anos, nos governos que virão. Estamos transferindo alunos de uma escola a 100 metros da outra, é custo, principalmente ao contribuinte, e sem prejudicar o aluno que vai ter aula regular'', justificou Azambuja.
O governador afirmou ainda que com a redução dos gastos, que não especificou em números, seria possível encaminhar verbas para a expansão do ensino integral, reformas de escolas e melhorias no transporte escolar.
''Espero que o Poder Judiciário analise profundamente essa questão da diminuição dos alunos, não dá pra manter mais as 366 escolas'', finalizou.
