Para agilizar a troca de informações entre Poder Público e as empresas que prestam serviços de coleta e transporte de resíduos da construção civil e, também, o rastreamento de entulho para combater o descarte irregular, o prefeito Marquinhos Trad assina na quarta-feira (15), às 15h, em seu gabinete, o Termo de Cooperação que irá viabilizar a implantação do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) no formato eletrônico.

Desta forma, a Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), juntamente com a Agência Municipal de Tecnologia da Informação (Agetec) e Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), começarão a implantar, ainda nessa semana, o modelo de CTR eletrônico.

O novo sistema visa o controle da destinação dos Resíduos da Construção Civil (RCC) permitindo o rastreamento desde o gerador até a unidade de destinação. O transportador precisa portar o CTR eletrônico, obrigatoriamente, toda vez que coleta, transporta e destina o RCC em uma área (aterros, ATT’s e áreas de reciclagem).

Outro benefício é a maior agilidade na emissão do CTR. Com senha web, o documento poderá ser feito em qualquer lugar.

O transportador acessará o sistema online com o registro referente ao seu cadastro e preenche o CTR eletrônico com todas as informações referentes ao gerador e à unidade de destinação antes da colocação da caçamba no gerador e/ou transporte de RCC. Os CTRs eletrônicos serão baixados imediatamente, via internet, pelas áreas de destinação no ato da descarga. Os CTRs não baixados serão bloqueados e o transportador estará sujeito às sanções previstas nas leis.

Além disso, o CTR eletrônico vai municiar a fiscalização municipal e possibilitar ao gerador a verificação quanto à destinação do resíduo.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, destaca o importância desse avanço no monitoramento e gestão dos resíduos da construção civil “Iremos implementar mecanismos de controle e monitoramento dos resíduos da construção, permitindo a facilitação da comunicação entre a administração municipal e os operadores autorizados que realizam a coleta desses resíduos. E, portanto, fiscalizando a efetiva e correta destinação aos resíduos da construção” destacou.

Sobre CTR

O documento é exigido dos operadores que exploram a coleta e o transporte de resíduos da construção civil, com a finalidade de comprovar a correta destinação deste material.