zé ramalho
studio center
(67) 99826-0686

Construtora vai indenizar cliente em R$ 10 mil por atrasar entrega de imóvel no Rita Vieira

Mulher alegou ter prejuízos e frustrações com a demora

16 MAI 2017
Thiago de Souza
18h19min
Apartamento fica no Bairro Rita Vieira, na Capital Foto: Mapio

A construtora Gold Argélia Empreendimentos Spe LTDA vai ter que indenizar uma cliente em R$ 10 mil por danos morais ao atrasar em cinco meses a entrega de um apartamento no Bairro Rita Vieria, lhe causado transtornos diversos. 

A decisão é do juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 3ª Vara Cível de Campo Grande, divulgada nesta terça-feira (16). 

Conforme o processo, a mulher assinou contrato de compra de um imóvel em 24 de janeiro de 2014. Havia, nesse compromisso, cláusula que justificava atraso de até 180 dias na entrega do bem. E foi isso que aconteceu. A empresa deveria ter entregue,mesmo com atraso,  o apartamento no dia 31 de outubro, mas o fato só ocorreu em março de 2015, o que lhe custou diversos problemas e prejuízos, alegou a proprietária. 

Na ação, a cliente pediu indenização por danos morais e queria a anulação da cláusula que previa atraso de 180 dias por parte da construtora, fazendo com que a aplicação da indenização contemplasse mais seis meses.   

A empresa alegou não ser possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nem a desconsideração da cláusula de atraso na entrega do imóvel. Ainda segundo a defesa da construtora, o atraso se deu por conta da alta dos preços dos materiais de construção, escassez de mão de obra especializada e demora na autorização para construção e liberação do 'habite-se'. 

O magistrado, seguindo orientação do STJ, definiu que cabe sim aplicação do código do consumidor pois houve uma relação de consumo. Sobre a cláusula que permitia o atraso, o juiz reconheceu como válida. Ele concluiu que as justificativas da empresa não podem eximi - lá da responsabilidade, já que as razões alegadas fazem parte do risco de seu empreendimento e que a demora de cinco meses além do prazo de tolerância causou frustração de projetos pessoais e outros na cliente. 

 

 

Veja também