Em meio à polêmica envolvendo a CPI do Táxi, na Câmara Municipal, a prefeitura de Campo Grande ampliou do número de alvarás para o transporte individual de passageiros. São 217 novos alvarás para táxis e 148 para mototáxis, conforme publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (11).

Segundo a assessoria do município, o “decreto vem corrigir um lapso temporal de mais de 40 anos para os taxistas e 20 anos para os mototaxistas, já que no período não foram liberados alvarás conforme a exigência da Lei Municipal 1.655, do ano de 1977”.

A lei delibera que os alvarás devem obedecer a proporção de 2% ao ano sobre o número de táxis e mototáxis existentes em Campo Grande. “Para a publicação do decreto foram estabelecidos critérios de reserva para as mulheres (20%), reserva para pessoas com deficiência (10%), criação de novos pontos para acolher os permissionários”.

Com isso, fica ampliado para 707 o número de alvarás para táxis em Campo Grande, sendo que 490 já estavam em operação. Já quanto aos mototáxis, fica ampliado para 638 o número de alvarás, dos quais 490 também já estavam em operação. Em ambos os casos, a ampliação de que trata o artigo será preenchida em conformidade com as disposições de procedimento licitatório.

Frota atual

De acordo com a prefeitura, “a área urbana de Campo Grande opera com uma frota de 490 táxis, distribuídos em 75 pontos fixos de estacionamento distribuídos pela Agetran. O serviço é disciplinado pelo Decreto 3631/72. O último edital para liberação de alvarás foi publicado em 2012, quando foram concedidas 52 permissões para táxis e outras 44 para a atividade de mototaxistas”.