Equipes da Agência Municipal de Habitação (Emha) e da Agência de Desenvolvimento Agrário de Extensão Rural (Agraer), órgão pertencente ao governo do Estado, se reuniram na tarde desta segunda-feira (16) para avaliar a possibilidade da assinatura de um termo de cooperação referente à cedência de equipamentos e mão-de-obra a fim de viabilizar, com mais rapidez, a regularização fundiária urbana em Campo Grande.

O diretor-presidente da Emha, Enéas, Netto, ressalta que os procedimentos administrativos de aluguel e posterior aquisição do GPS para fins de georreferenciamento das áreas passíveis de regularização já está em andamento, contudo, a falta do equipamento na agência cria entraves para agilizar os pedidos dentro da Agência. “Pedimos a ajuda da Agraer que tem o expertise e os equipamentos necessários para formatar, com sucesso, um modelo de parceria, da mesma maneira que temos feito com a Agehab [Agência Estadual de Habitação Popular de MS] em outros projetos importantes para o município. Fomos muito bem recebidos quanto ao atendimento em relação a parceria a ser firmada”, avaliou.

Para o diretor de Regularização da Emha, Márcio Sakai, o apoio da Agraer será fundamental na cooperação com os trabalhos de regularização da Agência “É importante destacar que o termo de referência para a aquisição do equipamento – aluguel e depois a compra via Emha – já está em andamento, entretanto, pode demorar por conta dos trâmites burocráticos, por isso, buscamos essa parceria junto ao governo do Estado”, explicou.

Para a engenheira agrimensora da Emha, Maria Christina Almeida, a parceria deverá destravar diversas áreas passíveis de regularização em Campo Grande. “É muito importante para nós, neste momento, o apoio da Agraer. Já que ainda não temos o equipamento, cabe a nós buscar alternativas para que a regularização fundiária tão aguardada por famílias há décadas, possa continuar a dar a segurança jurídica aos cidadãos de Campo Grande”, pontuou.

Posição da Agraer

O diretor-presidente da Agraer, André Nogueira sinalizou positivamente quanto à possibilidade do uso dos equipamentos da Agência governamental. “A parceria foi proposta pela Emha e tem como base usar os equipamentos recém-adquiridos pela Agraer para estudos topográficos. A ideia é usar esses equipamentos e os conhecimentos técnicos da nossa equipe da GRF [Gerência de Regularização Fundiária] a favor desse trabalho”, explicou o dirigente. Participou também da reunião o gerente da GRF, Jadir Bocatto e o chefe de Regularização fundiária da Emha, Gerson Quebra.

A Agraer já vinha colocando, nas pautas públicas do estado, a necessidade de criar mecanismos a fim de trabalhar de forma ostensiva com o aumento da regularização fundiária. No dia 2 de abril deste ano, foi lançado na Assembleia Legislativa o Manual da Regularização Fundiária Urbana a fim de esclarecer as questões em torno dos imóveis que estão em situação irregular e os métodos que o poder público e a sociedade civil devem seguir para a resolução dos problemas com base na Lei nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária no Brasil.