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Enquanto prefeitura fecha cerco contra Uber, Promotoria investiga irregularidades em táxis

Prefeitura teria feito vista grossa nas concessões e renovações de permissão nos serviços de táxi

16 FEV 2017
Diana Christie
15h15min
Foto: Geovanni Gomes

Enquanto a prefeitura de Campo Grande ‘fecha o cerco’ contra o serviço de caronas pagas realizado pela Uber, analisando formas de taxar o trabalho dos motoristas cadastrados na empresa, a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social investiga irregularidades nas concessões e renovações de permissão nos serviços de táxi em 2015.

Segundo a denúncia realizada pela Associação dos Taxistas Autônomos e Auxiliares de Campo Grande, os documentos teriam sido emitidos sem o recolhimento da contribuição previdenciária devida, em descumprimento à Lei Municipal n. 4.715/08, o que não foi exigido pela concedente Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

O inquérito civil foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público nesta quinta-feira (16). As investigações serão conduzidas pelo promotor Henrique Franco Cândia, que colocou o processo em segredo. O período a ser analisado compreende a gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), que pode ser responsabilizado por improbidade administrativa.

Na nova administração, Marquinhos Trad (PSD) ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de aumentar as concessões para exploração do serviço de táxi em Campo Grande, mas prometeu regulamentar o serviço da Uber. O anúncio, no entanto, desagrada motoristas que se organizaram através de uma associação para preservar seus direitos.

Segundo a Aplic-MS (Associação de Transportes de Passageiros de Aplicativos de Carona Remunerada e de Motoristas Autonômos de Mato Grosso do Sul), a prefeitura ainda não chamou a população para conversar sobre o assunto. A estimativa da categoria é da existência de 1,5 mil motoristas atendendo pelo aplicativo de caronas pagas na Capital.

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