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Campo Grande

24/04/2017 18:12

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Estado crítico: MPE recomenda recuperação de via que liga escola a assentamentos e fazendas

Prefeitura terá de cumprir reestruturação em 60 dias

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou à prefeitura de Dourados, que recupere definitivamente estradas rurais que ligam fazendas e assentamentos à Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano Perequeté e à Escola Estadual Vicente Azambuja, ambas no Distrito de Itahum. Conforme profissionais que atuam no transporte escolar, a via nunca esteve tão ruim. 

O ato do MPE foi feito pelos promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e Fabrícia Barbosa Lima e partiu de informações trazidas após uma reunião no dia 12 de abril de 2016, que apontou omissão do poder público na resolução dos problemas das estradas rurais que dão acesso às unidades de ensino. 

O responsável pela empresa de transporte escolar relatou aos promotores no ano passado que o problema da deterioração das estradas rurais no distrito de Itahum é antigo, mas nunca chegou ao ponto crítico em que se encontra na atualidade. Nos autos, consta ofício da diretoria da Escola Estadual Antonio Vicente Azambuja que informou a diminuição da frequência de alunos quando ocorrem chuvas, o que prejudica o transporte escolar. Fotografias de veículos atolados e registro de problemas mecânicos e outras avarias também constam no processo. 

Ainda de acordo com os denunciantes, a prefeitura de Dourados realizou apenas patrolamentos pontuais na região. 

Agora, a prefeitura tem 60 dias para reestrututar a via por completo e promover atividades de engenharia que ultrapassem o mero trabalho de patrolamento e cascalhamento, de todos os pontos críticos das estradas rurais da região, diz a promotoria. 

Conforme publicado no site do MPE, o poder público municipal terá de realizar ações de patrolamento e cascalhamento integral, com periodicidade no mínimo mensal, nas estradas rurais do distrito de Itahum, notadamente as vias de acesso escolar,  disponibilizar maquinário e pessoal permanente para manutenção periódica dos reparos realizados, impossibilitando assim novos problemas nas estradas, principalmente após períodos de chuva. 

 

 

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