O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) liberou a instalação das 16.126 lâmpadas de LED que foram compradas e pagas em 2016, mas estão encalhadas em um depósito da prefeitura. A decisão, assinada pelo conselheiro Ronaldo Chadid, foi publicada no diário oficial do órgão desta quarta-feira (12).

De acordo com o relatório, a autorização ocorre “sem prejuízo da responsabilização dos agentes públicos e privados que tenham dado causa às irregularidades e ilegalidades em apuração neste processo”.

Assim, a prefeitura poderá cumprir a sentença da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos Individuais Homogêneos, que determinou a rescisão do contrato com a empresa Solar sem devolução das lâmpadas que já foram adquiridas.

O TCE/MS destaca que o material deverá ser usado na substituição das lâmpadas de vapor de sódio já existentes no sistema de iluminação pública “de modo a se alcançar a pretendida economia aos cofres municipais e a segurança dos cidadãos moradores das regiões carentes da iluminação pública adequada”.

Lâmpadas estão armazenadas desde o ano passado - Foto: Wesley Ortiz

Chadid ressalta ainda que considerou “o risco de perecimento do material adquirido e consequente agravamento do prejuízo ao erário municipal, caso haja demora na resolução do processo que apura as irregularidades/ilegalidades praticadas e as responsabilidades dos agentes que lhes deram causa”.

No ano passado, a compra prevista era de 30 mil lâmpadas, mas só 20 mil foram entregues e apenas 4 mil instaladas. As lâmpadas com a tecnologia LED podem ser vistas no Aero Rancho, Avenida Eduardo Elias Zahran e Rua Bom Pastor. O valor pago pelo material foi de R$ 20,5 milhões.

Agora, a empresa Solar não precisa mais entregar e instalar as 10 mil lâmpadas restantes, ao custo de R$ 13,3 milhões, que também não precisarão ser mais pagos. "Não podemos fechar os olhos para as irregularidades do contrato. O município não precisará pagar mais nenhum centavo para a empresa", disse o promotor Marcos Alex Vera.