Dívida de empresas e contribuintes de impostos municipais com a prefeitura de Campo Grande já soma R$ 2,6 bilhões, o equivalente a 65% da previsão orçamentária do município para o ano que vem, que é de R$ 4 bilhões.

A soma da inadimplência cresce num galope similar ao da arrecadação. Prognóstico da receita para este ano é de R$ 300 milhões a menos que a prevista para 2019. 

Isto é, de janeiro a dezembro deste ano, a prefeitura planeja um rendimento de R$ 3,7 bilhões, dinheiro juntado por meio de impostos como IPTU (Imposto Predial Territorial Ubano); ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Afirmação do secretário municipal de Finanças e Planejamento da cidade, Pedro Pedrossian Neto, indica que a inadimplência com o pagamento do IPTU, somente no ano passado, alcançou a cifra de R$ 159 milhões. “É o tributo com maior número de inadimplentes”, disse o secretário.

Como meio de recuperar os tributos não pagos a prefeitura vem ano a ano repetindo o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), ou o chamado Refis, plano que vai até quarta-feira (31) e oferta desconto de até 85% sobre a dívida. 

Figuram entre os contribuintes que caem nesse rol desde os bancos, que deixam de quitar o ISS com o município até um morador que não limpou o terreno e foi multado pelo município.

Acerca da questão, Pedrossian afirmou ainda que tem conta que dificilmente o município recebe. São as conhecidas dívidas podres. No caso, trata-se de empresa que fecha a porta, surge com outro nome ou, simplesmente desaparece do mercado.

Quando o contribuinte não legaliza seus débitos o nome segue para a conhecida dívida ativa. Daí em diante, o município, no caso, adquire legitimidade para aplicar medidas que reforcem a cobrança.

E cair na dívida ativa motiva uma série de consequências, entre as quais o pagamento de juros, suspensão de serviço e ainda a restrição de crédito.