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Juiz decide que show de Michael Jackson cover na capital tenha 40% de ingressos a meia-entrada

Apresentação acontece dia 18 e 19 de fevereiro

16 FEV 2017
Thiago de Souza
16h15min
Rodrigo Teaser é cover de Michael Jackson Foto: MJVIPCLUB

O juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou que a apresentação do cover de Michael Jackson, em Campo Grande, nos dias 18 e 19 de fevereiro tenha 40% dos ingressos para meia-entrada. O magistrado, da 2ª Vara de Direitos, Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos atendeu pedido do Ministério Público, e em caso de descumprimento, os organizadores pagarão multa de R$ 15 mil. 

A decisão, divulgada na tarde desta quinta-feira (15), impõe aos organizadores, nesse caso a Pedro Silva Promoções - Campo Grande Produções Artísticas LTDA-ME e Clebson Marco da Silva - Jamelão, a reserva 'imediata' de 40% dos lugares do setor B aos beneficiários da lei 12.933/13, para os show do Tributo ao Rei do Pop, com o cantor Rodrigo Teaser e também de um outro evento, o show do cantor Guilherme Arantes, com data para 11 de março. 

A ação civil pública, impetrada pela 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor, pede que essa exigência seja estendida a todos os outros eventos artístico-culturais realizados pela empresa. Segundo o Ministério Público, a exigência atende o decreto 8.537/15, que preconiza que todos os setores onde há venda para o público em geral individual, tenha reserva de 40% para a meia-entrada. 

Ainda segundo a Promotoria de Justiça, além da multa, os organizadores podem ser condenados ao pagamento de danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 100 mil pelos danos causados aos consumidores, sobretudo por serem reincidentes nesta prática. 

É lei

A lei nº 12.933/13 garante benefício de meia-entrada em espetáculo artístico-cultural e esportivo para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, comprovadamente carentes, e o Decreto nº 8.537/15 regulamenta esta legislação.

O MPE informa que em caso de descumprimento, os consumidores podem entrar em contato com a 25ª Promotoria de Justiça pelo telefone 3313-4712 ou com o Procon, por meio dos números 156 ou 3316--9800. 

 

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