O Juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos condenou o município de Campo Grande a executar as obras que forem necessárias para interromper definitivamente o processo erosivo próximo ao anel viário da BR-163, no projeto do Complexo Taquaral Bosque.

Segundo o MPE (Ministério Público Estadual), o município terá ainda que recompor os danos ambientais já causados na região e nos Córregos Desbarrancado, Coqueiro e Pedregulho. A ação civil pública foi ajuizada pela 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.

A erosão e o assoreamento dos córregos Desbarrancado, Coqueiro e Pedregulho foram causados por três fatores, segundo o MPE: a construção do Anel Viário, no trecho que liga as saídas para São Paulo e Cuiabá; pela ocupação desordenada de regiões onde existiam áreas verdes no entorno da nascente do Córrego Coqueiro, a partir da década de 1990; e pela implantação do loteamento Estrela Dalva, numa área de talvegue – parte mais baixa em um vale por onde correm as águas vindas das chuvas.

A prefeitura de Campo Grande terá 180 dias para apresentar um plano de recuperação de área degradada (PRAD), aprovado pelo órgão ambiental, e um cronograma de atuação previsto para implementar as obras que forem necessárias.