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Campo Grande

Prefeitura diz que não tem recursos, mas assistentes sociais mantêm acampamento por convocação

Processo seletivo expira dia 28 deste mês e agora os profissionais exigem presença do MPE

22 fevereiro 2018 - 13h03Por Thiago de Souza

Assistentes sociais aprovados em concurso público de 2013 prometem manter o acampamento em frente à Prefeitura de Campo Grande. Os profissionais exigem mais convocações até o dia 28 deste mês, data em que o processo seletivo expira.

Porém, em mais uma reunião com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), no final da tarde dessa segunda-feira (19), os assistentes receberam um 'não' do gestor. Ele teria alegado aos manifestantes que não pode convocar em razão do limite prudencial de gastos e da limitação do número de 272 assistentes na rede municipal.

''Só que essa lei é antiga e sabemos que Unidades Básicas de Saúde em Campo Grande estão sem assistentes sociais'', disse uma manifestante que não quis se identificar.

Profissionais antes de reunião com prefeito Marquinhos Trad. (Foto: Repórter Top)

Diante das afirmações do prefeito, o grupo, de cerca de 50 manifestantes, quer a presença de um representantes do Ministério Público para esclarecer as afirmações do prefeito.

No entanto, o grupo que acampou na prefeitura na manhã de segunda-feira (19) vai manter o manifesto até o dia 28. Os profissionais revezam no acampamento e ficaram durante à noite do local, inclusive debaixo da forte chuva da madrugada.

Manifestantes prometem acampar até dia 28. (Foto: Repórter Top)

Conforme a manifestante, não há sentido nas justificativas do prefeito, pois as entidades Omep e Seleta possuiam cerca de 400 profissionais de assistência social. Outro argumento dos aprovados é a lei 5.192/13, que obriga o poder público a dispor assistentes sociais em ceinf's e escolas da Capital.

''Se ele cumprir essa lei terá de chamar todos os aprovados no concurso'', observou a reclamante.

Além disso, uma das lideranças do grupo, que exige convocação dos 531 classificados no processo seletivo, diz que vê diversas convocações na administração municipal, o que denota que ainda há possibilidade de chamar os aprovados da assistência social.

Resposta

A prefeitura de Campo Grande confirmou que não há previsão de convocações e destaca que, na última sexta-feira (16), foram chamadas cinco aprovados no certame. Também destaca que só na atual gestão foram chamados 123 assistentes sociais.

Sobre a lei 5.192/13 citada pelos profissionais, a prefeitura informou que a legislação possui vícios de forma, já que foi originada pelo Poder Legislativo e não previu cálculo de impacto econômico-financeiro, bem como reflexo no limite prudencial de gastos, imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Além disso, diz a assessoria, o então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), sancionou essa lei e, por ironia, na mesma data previu somente o chamamento de dez profissionais.