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MPE quer acabar com terceirização na prefeitura de Campo Grande

A prefeitura tem 15 dias para dizer se vai atender ou não a recomendação

10 JUL 2017
Diana Christie
14h22min
Foto: Geovanni Gomes/Arquivo

O MPE (Ministério Público Estadual) emitiu uma recomendação, nesta segunda-feira (10), para a prefeitura de Campo Grande parar de realizar contratos e convênios que terceirizam a prestação de serviços na Reme (Rede Municipal de Ensino). O objetivo é acabar com a terceirização da atividade-fim na administração pública.

Segundo o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, o município vem burlando, por vários anos, as regras constitucionais ao formalizar contratos com associações privadas, inclusive com irregular dispensa de licitação, para a contratação de fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais.

“É dever do gestor público, no caso, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como de seu secretariado, zelarem pelo escorreito cumprimento das leis, bem como buscar a lisura das atividades públicas e dispensar mecanismos para a constante moralização das funções e atividades, de modo a se espancar do mundo real eventuais ocupações indevidas de cargos públicos”, destaca o promotor.

Na recomendação, o MPE solicita também que a prefeitura comprove a regularização do ato administrativo em caso de já ter formalizado contratos e convênios desta natureza; e informe, em um prazo de 15 dias, os acordos de prestação de serviços em vigência, destacando o objeto, forma de execução e valores, com cópias dos respectivos atos administrativos.

A prefeitura tem 15 dias para dizer se vai atender ou não a recomendação. De acordo com Adriano Lobo, “o descumprimento desta recomendação ensejará a interposição das medidas cabíveis, em caso de omissão e comprovação de manutenção da situação fática anteriormente constada”.

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