Membro do Comitê em Defesa da Vida, Rafael Sampaio, foi a Câmara Municipal, nesta terça-feira (6), para criticar a descriminalização do aborto, proferida em decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com Rafael Sampaio, o Comitê “MS Sem Aborto” é um braço do movimento nacional sem aborto e tem como objetivo promover políticas concretas de valorização da vida, protegendo a mulher a vida do bebê que está por nascer.
“Nosso grupo foi fundado em 2014 e é suprapartidário e suprareligioso, reunindo profissionais de diversas áreas científicas, sociais e culturais. Temos o objetivo de promover a defesa da vida e valorização da vida desde a concepção, promovendo ações e defendendo políticas públicas que assistam às mulheres e aos nascituros em suas necessidades físicas, sociais e psicológicas”, declarou.
A convite do vereador Livio Viana (PSDB), Rafael afirmou que a decisão de descriminalizar o aborto, se praticado com consentimento da gestante até o terceiro mês de gestação, é ilegal na avaliação dele.
“A decisão proferida pelo STF é ilegal, porque nossa Constituição resguarda a inviolabilidade do direito à vida e o Código Civil põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. E, mesmo assim, o ministro Luís Roberto Barroso achou por bem desqualificar todos esses conceitos. Para o ministro a vida só começa a partir do terceiro mês de gestação. Essa decisão se deu em um processo de Hábeas Corpus que julgava a prisão de cinco integrantes de uma clínica abortiva. Essa decisão permite que se espalhem clínicas de aborto em todo Brasil”, enfatizou.
Segundo Rafael, “descriminalizar o aborto por justificativa de resguardar a saúde pública é irresponsável. Com a justificativa de proteger a saúde da mulher estão na verdade prejudicando a saúde a longo prazo. A idéia de descriminalizar, implicaria ao Estado oferecer o aborto para evitar as situações precárias das clínicas clandestinas. Imaginem senhores, mais essa demanda ao SUS. Será que ele daria conta, respeitaria o prazo de três meses?”, questionou.
Em seu pronunciamento, Rafael clamou a ajuda dos vereadores. “Se hoje os senhores fazem parte do Parlamento Municipal é porque representam a nossa população e porque a população acredita nas ideias e ideais dos senhores, peço encarecidamente de coração que propagem o ‘não ao aborto’, que propaguem o ‘sim à vida’, e engrossem a bancada pela vida nesta Câmara”, disse.
Por fim, Rafael salientou que “não estamos aqui falando em encarcerar mulheres que não querem manter sua gravidez, não é esse o nosso ideal, nem a solução. O que queremos é a oportunidade de auxiliar e instruir essa mulher durante sua gestação, e a inibição que o crime pode oportunizar isso. O Brasil não precisa do aborto. O Brasil precisa de cultura e educação reduzindo assim o número de gravidez indesejada ou não planejada”, alegou.
