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TRANSPARÊNCIA GOV MS
Campo Grande

Para reprimir violência, guardas municipais podem ter passe livre nos ônibus da Capital

Autor do projeto, vereador Fritz diz que impacto financeiro seria pequeno se comparado a índice crescente de crimes

19 março 2017 - 11h30Por Amanda Amaral

Está em tramitação o Projeto de Lei n. 8.404/17, que propõe a gratuidade no transporte coletivo urbano de Campo Grande a Guardas Civis Municipais. De autoria do vereador Hederson Fritz Morais da Silveira (PSD), a proposta frisa que o passe livre evitaria casos de violência e vandalismo nos ônibus e terminais, apenas pelo fato dos agentes circularem fardados por estes espaços.

Na Capital, trabalham entre 1.200 a 1.500 guardas municipais, que deixariam de pagar o valor de R$ 3,25 por cada trajeto. Isso, conforme Fritz, não resultaria em um desequilíbrio das contas públicas, já que o benefício seria utilizado somente durante as escalas de serviço. O parlamentar comenta que, para a elaboração da proposta, ouviu relatos dos próprios passageiros, que reclamaram de episódios onde os agentes – que já fazem a segurança dos terminais, por determinação municipal –  tiveram ação limitada por não poderem adentrar nos terminais e evitar as situações de violência.

“A princípio, seriam apenas para deslocamentos simples, já que eles têm transporte próprio. Temos uma crescente de violência em áreas públicas, na educação, em espaços públicos, em unidades de saúde, tem aumentado a má conduta. Uma das formas de se evitar isso é valorizar a guarda, que é muito subaproveitada, tem muita coisa a ser regulamentada”, comenta.

Fritz comenta que iniciou debates com a Comissão de Segurança da Casa de Leis para defender os pontos citados. Além dos casos no transporte público, foi citada a quantidade de Ceinfs (Centros de Educação Infantil) saqueados, equipamentos quebrados e vacinas perdidas.

“Os agentes têm importância ímpar, o piso mínimo é menor que um salário mínimo, temos que trabalhar a respeito dessas questões. O dimensionamento da Guarda Municipal, a utilização de armas de contenção, capacitações, melhores formações. O poder público está com descuido muito importante em relação à segurança”, finaliza.

O projeto está sendo avaliado pelas comissões de Finanças, de Constituição e de Segurança. Se aprovado, segue para análise e decisão do Poder Executivo.