Conhecido por encabeçar manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff (PT) e contra a corrupção que enchiam as ruas de Campo Grande, o vereador Vinícius Siqueira (DEM) critica o último grande protesto ocorrido na Capital, na sexta-feira (28), dizendo que a cidade ‘não é a casa da Mãe Joana’. A greve geral aconteceu simultaneamente em todo o país, contra as reformas trabalhistas e da previdência, em andamento no Congresso.
O parlamentar deve entrar na Justiça contra a paralisação no transporte público, que durou cerca de cinco horas, por entender que a atitude foi ilegal. Em publicação em sua página no Facebook, Siqueira pontuou: ‘Quero lembrar que o transporte municipal (ônibus) é uma concessão e que pelo princípio da continuidade do serviço público, as empresas são obrigadas a mantê-lo funcionando. Pretendo investigar se houve conivência das viações com esta paralisação e, se for o caso, ajuizar uma ação civil pública. [...] Manifestem-se sem prejudicar os outros. Nos respeitem.’
Procurado pela reportagem, o vereador confirmou que deve buscar a Justiça na próxima semana. “Há uma diferença entre manifestação e greve. Direito à manifestação todos têm, você pode ir às ruas, quando é greve de funcionário contra empregador, mas não paralisar serviços públicos contra a situação política do país. Por esse aspecto jurídico, não se trata de greve, então empresas não poderiam aderir”, diz.
Conforme o presidente do Sttcu-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande), Demétrio Ferreira, a paralisação foi consenso entre cerca de dois mil funcionários do Consórcio Guaicurus – que administra o transporte público circular na Capital. Os cerca de 590 veículos ficaram parados em quatro garagens entre 4h30 e 9h da manhã.
“Se ele [Siqueira] achar que tem direito de questionar, isso é com ele. Defendo os trabalhadores que ficaram paralisados e, se precisar parar, vamos parar de novo. Temos autonomia e tivemos adesão total”, declarou o representante da categoria.
Terminais de ônibus ficaram vazios durante protesto. (Foto:Wesley Ortiz)
Legalidade
A Constituição Brasileira assegura o direito pela greve sob algumas condições, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, diz o primeiro artigo da lei 7.783 de 1989, durante o governo José Sarney.
O corte no ponto do trabalhador depende da decisão do sindicato ou órgão da classe: caso a entidade representativa de uma determinada categoria não tenha aderido formalmente à greve em assembleia-geral, o desconto é permitido, uma vez que a paralisação seria ilegal. Mas especialistas apontam que, em se tratando de uma greve geral, a questão é nebulosa, como explica reportagem do jornal Estadão sobre o tema.
Prejuízos
Além de ter paralisado alguns serviços públicos, bancos e escolas, muitos comerciantes decidiram não abrir as portas do comércio – o que Siqueira disse ter causado enorme perda para o PIB (Produto Interno Bruto) do município. “Campo Grande tem quase um milhão de habitantes, se você para pela manhã, que seja, a cidade já é muito prejudicada economicamente. Isso também é preocupante”.
Ele também critica a organização da greve geral, que alega ter partido como ‘reclamação de sindicalistas’, citando um dos pontos da reforma trabalhista, que é o fim da obrigatoriedade de pagamento da taxa sindical. “O enfoque desse movimento foi bem claro, foi o grito dos sindicatos. Vão perder muito dinheiro, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) vai perder força, essa historia da gente contribuir. Apoio este ponto da reforma, que é o coração do questionamento”, finaliza.
