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Prefeitura aguarda julgamento de recurso antes de cobrar taxa de iluminação retroativa

Câmara Municipal recorreu da decisão que determina cobrança dos 6 meses que a Cosip ficou suspensa; Marquinhos diz que demora é prejudicial

12 JUN 2017
Dany Nascimento e Rodson Willyams
15h02min
Foto: Wesley Ortiz

O prefeito Marcos Marcello Trad (PSD) disse que vai aguardar o resultado do recurso impetrado pela Câmara Municipal sobre o futuro da cobrança da taxa da Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública), que não deverá ser parcelada em mais de dez vezes, devido a cobrança de juros em cima da quantidade de parcelas.

"Estou aguardando o recurso que a Câmara impetrou, por enquanto não sei se terá efeito suspensivo, vamos aguardar. Conforme for, vamos cumprir determinação judicial. Por lei, eu não posso dividir o parcelamento em mais de dez vezes, porque corre juros e essa cobrança tem que ser executada neste ano", disse Trad durante visita à Casa de Leis.

Marquinhos destaca que a demora prejudica o número de parcelas e garante que, quanto mais tempo, menor serão as parcelas. O Chefe do Executivo também diz que herdou esse problema da gestão passada. "Quanto mais demora para ser resolvido esse impasse no Judiciário, menos parcelado será. Não foi eu que iniciei esse processo. Acham que eu criei, mas não foi eu. Esse é um problema do passado, entre a Câmara e a administração anterior. As pessoas confundem, a prefeitura é uma coisa, o prefeito é outro", disse o prefeito.

Questionado sobre dinheiro em caixa, Marquinhos destaca que como a cobrança da taxa foi suspensa por seis meses e a máquina pública não dispõe de recurso para manter a iluminação pública da Capital. "Como foi determinada a suspensão da cobrança dessa taxa por seis meses, hoje o que tem em caixa é insuficiente para manter a iluminação pública em Campo Grande. Não temos como comprar novas lâmpadas porque não tem recurso e nem dinheiro".

Diante da decisão de suspensão da instalação de lâmpadas de LED feita pelo Tribunal de Contas do Estado, Trad garante que a prefeitura já fez uma solicitação, por escrito, destacando que a suspensão das lâmpadas prejudica a mercadoria que foi adquirida e permanece guardada.

"As que tem, ainda estão sob ação judicial. O Tribunal de Contas suspendeu. A prefeitura já fez solicitação por escrito e está aguardando definição. Essa demora pode prejudicar, porque elas podem estragar", finaliza o prefeito.

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