O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sinalizou, na manhã deste sábado (19), interesse em tirar do papel o projeto de construção de uma clínica veterinária municipal em Campo Grande, a UPA VET. A sugestão é do vereador Eduardo Romero (Rede), representante da Comissão Permanente de Defesa do Bem-Estar e Direitos dos Animais da Câmara Municipal.

“Hoje assinamos um projeto de lei complementar que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal. A proposta, que será encaminhada à Câmara Municipal, dará as diretrizes de ações para preservar a saúde e o bem-estar dos bichos. Também discutimos a ideia de criar uma Upa veterinária na cidade. Nossos animais merecem todo o cuidado e carinho!”, destacou Marquinhos.

O prefeito assinou hoje, durante evento no CCZ (Centro de Controle de Zoonozes), projeto de lei complementar que prevê a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, o Combea.  Colegiado de caráter permanente, deliberativo e consultivo, vinculado à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), o Conselho terá como missão buscar as condições necessárias à defesa, proteção, bem-estar, preservação da vida, assim como dos direitos dos animais domésticos, através da implementação e execução de políticas públicas.

“Essa é uma administração que vai olhar por todos. Tá na hora de tomarmos atitudes, não para agradar um ou outro setor e sim porque nós queremos o melhor para a nossa cidade. A questão animal é uma questão de saúde pública e na saúde é preciso que a gente tenha um cuidado maior. Através desta medida que estamos tomando hoje, poderemos planejar e com união e envolvimento de todos teremos uma cidade melhor em todos os aspectos”, disse.

Fundo Municipal de Bem-Estar Animal

De acordo com a prefeitura, o projeto prevê ainda a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA), que tem por finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção de bem-estar dos animais. Para isso, o Combea poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada, organizações de ensino e ONGs.

“Os recursos captados serão utilizados em ações, programas e projetos de conscientização, controle populacional, tratamento animal, medidas educativas e capacitação de agentes, funcionários e profissionais de pessoas jurídicas de direito público e privado, para os fins de proteção da vida animal”, destaca a assessoria do município.

A receita do fundo será proveniente de doações, acordos de contrapartida com empresas e consórcios, arrecadação de multas impostas por infrações à legislação de proteção aos animais e às normas de tráfego, previstas na Legislação que trata sobre o sistema de posse responsável, dotação orçamentária, entre outras.