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Prefeitura faz buscas, mas não encontra morador de rua que teria ameaçado motociclista na Capital

De acordo com a assessoria da prefeitura, não existem dados do morador no Serviço Especializado em Abordagem Social

11 FEV 2019
Dany Nascimento
19h00min
Foto: André de Abreu
IPVA GOV

Após um pedinte ameaçar uma motociclista em um semáforo da Capital, a prefeitura afirma que o SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social) realizou buscas na região, mas não conseguiu encontrar o morador de rua. O caso aconteceu no semáforo da Avenida Pacífico Siqueira Lopes, cruzamento com a Avenida Fábio Zahran, na Vila Carvalho, em Campo Grande.

De acordo com a prefeitura, um total de 38 buscas ativas foram realizadas nos últimos cinco dias na cidade, mas não existem registros do morador no banco de dados da equipe. Ele teria xingado uma motociclista de 31 anos e feito ameaças, após tentar tocar na mão da jovem, que aguardava o semáforo abrir para seguir o trajeto.  

Diante dos xingamentos e ameaças, a prefeitura afirma que a segurança pública deve ser acionada imediatamente pelos telefones 153 da Polícia Municipal ou 190 da Polícia Militar.  

Atendimento para população em situação de rua

O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas da Pessoa em Situação de Rua – Comitê POPRUA foi instituído em 2017, integrando representações da sociedade civil e órgãos governamentais que atuam no atendimento desse segmento, garantindo a estruturação e a rede de proteção, tais como: Secretaria de Assistência Social, Comunidades Terapêuticas, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Organizações da Sociedade Civil, Sistema de Defesa e Garantia de Direitos, Trabalho, Educação, Habitação e Segurança Pública.

Cada política pública atua de acordo com as diretrizes nacionais da Política Nacional para População em Situação de Rua, que estabelece ações estratégicas e mecanismos de operacionalização por meio de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

As ações se dão de forma intersetorial, visando à garantia de direitos, o resgate da autoestima e a reorganização dos projetos de vida. Todavia, as pessoas em situação de rua não são de responsabilidade exclusiva da Política de Assistência Social. Cabendo atuação de diversos atores públicos e as organizações da sociedade civil assumirem o seus papéis.

É importante esclarecer que a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, apresenta os direitos individuais e coletivos, sendo:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, po­dendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. (BRASIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).

Portanto, as equipes de abordagem social da Política de Assistência Social fazem a oferta dos serviços ao sujeito de direito em situação de rua, que tem por opção aceitar ou não ser atendido pelo Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e o Serviço Especializado em Abordagem Social a ele proposto no município de Campo Grande.

Campanha contra esmolas

Todos os meses, a Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS está realizando a Campanha “Onde a Esmola Acaba, o Direito Começa”, visando à sensibilização e divulgação social acerca dos serviços oferecidos pela Política de Assistência Social no Município de Campo Grande.

Centro Pop

O atendimento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP é realizado de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 07h30min às 17h30min e pelo Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS (ininterruptamente), ou seja, 24h. Os acolhimentos institucionais são realizados pelo Centro de Triagem do Migrante e População em Situação de Rua – CETREMI, pela Casa de Apoio São Francisco de Assis, e pelo Centro de Apoio ao Migrante – CEDAMI (ininterruptamente).

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