Técnicos da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana) retornaram hoje (19) ao Polo Empresarial Oeste, próximo ao Indubrasil. Segundo a prefeitura, eles foram orientar as famílias que invadiram áreas que pertencem ao Poder Executivo para desocupar os barracos, que serão demolidos.

Conforme a Emha (Agência Municipal de Habitação), a força-tarefa, composta pela Semadur, Guarda Municipal e representantes da pasta, tenta coibir a atitude, na tentativa de evitar novo processo de favelização em Campo Grande. Segundo a Agência, as invasões de áreas públicas prejudicam o desenvolvimento da cidade, afetando diretamente todo o planejamento de habitação de interesse social.

Foto: Repórter Top

Sobre orientar a saída das famílias para derrubar os barracos sem ordem judicial, a assessoria jurídica da Emha destaca que, por se tratar de área pública, a prefeitura possui a prerrogativa para a contenção de invasões sem a necessidade do documento judicial quando se tratam de invasões recentes, com até um ano do início de entrada. Após esse prazo, os invasores recebem notificação judicial pelo oficial de justiça que, posteriormente, culmina em ação de reintegração de posse.

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De acordo com o diretor-presidente da Emha, Enéas Netto, os invasores de barracos consolidados serão notificados e devem receber um prazo para desocupação. “A prefeitura não deverá derrubar barracos consolidados, mas estes invasores serão notificados e deverão cumprir um prazo a ser estipulado para desocupação. A derrubada dos esqueletos que estão sendo montados se faz necessário, já que foram retirados em uma tentativa anterior de invasão".