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Prefeitura opera quase no limite e servidor deve mesmo ficar sem reajuste neste ano

Se houver aumento, a decisão será política, conforme secretário

8 FEV 2017
Rodson Willyams
19h00min
Foto: André de Abreu / Arquivo

Os servidores municipais de Campo Grande correm o risco de ficar sem reajuste salarial previsto para 2017.  O problema é que a prefeitura da Capital já opera no limite e, caso o prefeito Marquinhos Trad, do PSD, decida conceder os reajustes previsto para este ano aos servidores, pode inclusive, enfrentar problemas administrativos. 

Segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, o Executivo está com a Lei de Responsabilidade Fiscal comprometida em 52,8% com a folha de pagamento. "O Limite prudencial é de 52%, mas a nossa máxima é de 54%. Mas temos que pensar, que nós vamos ter que contratar aqueles servidores da Omep e Seleta. Com isso, nós corremos o risco de ficar acima do limite máximo previsto", alerta.   

Ao ser questionado se o prefeito poderia sofrer alguma problema, como improbidade administrativa, o secretário foi cauteloso. "Exato, por isso, nós temos que ser muito comedido e analisar este caso com cuidado. Nós temos as pressões das categorias, afinal, querem receber, mas o reajuste é com o prefeito. Nós temos o espaço fiscal muito curto e limitado, mas a decisão é dele e política". 

Reajuste salarial

O impasse também permanece neste ponto, no dia 1° de fevereiro, a Justiça de Mato Grosso do Sul acabou acatando o pedido de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ingressa pela gestão do ex-prefeito Alcides Bernal, do PP, em 2016, que tentou barrar o aumento aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande, que reajustava o salário dos servidores municipais para 9,57%.

Na época, Bernal havia fechado o reajuste em 3,31%, referente à reposição da inflação de janeiro a abril. Os vereadores rejeitaram e inseriram no projeto o valor de 9,57%. Bernal então vetou o projeto, mas os vereadores acabaram derrubando o veto e mantendo o índice aprova na Casa de Leis. Em razão disso, Bernal foi à Justiça e ingressou com a Adin. 

Porém, mesmo que a Câmara Municipal recorra da decisão, o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto informou que o projeto é caráter autorizativo. "Ou seja, o município não é obrigado necessariamente a conceder o reajuste estipulado", explicou. Com isso, apesar do impasse judicial, os servidores correm o risco de ficar sem aumento em 2017. 

O secretário já anunciou que o Executivo deve possuir um déficit de R$ 20 milhões a partir de abril. Para pagar dívidas, prefeitura fará reduções de despesas no valor de R$ 230 milhões ao longo do ano.

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