O Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande) entrou com uma ação na Justiça contra os descontos na folha de pagamento de servidores da prefeitura, que aderiram a paralisação para pressionar reajustes salariais. Com o corte de ponto em dias paralisados, funcionários chegaram a receber quantias como R$ 2,57 e R$ 15,14. O valor médio de desconto foi de R$ 430.
Os valores dos salários líquidos são comprovados em 44 holerites anexos ao documento encaminhado à Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, “para demonstrar a truculência, coação, amedrontamento, constrangimento e assédio moral” do prefeito Alcides Bernal (PP), conforme o sindicato.
Em fevereiro, o Sisem encaminhou uma pauta de reivindicações referentes ao reajuste geral de vencimentos da data-base das diversas categorias pagas pelo município, mas alega que não foi atendido. Em março, os servidores então realizaram assembléias e comunicaram as secretarias sobre as paralisações.
Diante da negociação infrutífera, os servidores públicos municipais aderiram à paralisação em abril e defendem que tudo foi feito legalmente. Segundo o Sisem, foi respeitado o princípio da continuidade dos serviços públicos e mantido o percentual de 30% de funcionários em atividade normal, estabelecendo-se um sistema de rodízio entre os grevistas.
Diante da greve, Bernal determinou que os chefes dos servidores anotassem as ‘faltas’ na folha de frequência dos mesmos, alegando que a greve era de cunho político e estava prejudicando diretamente a população. Os servidores chegaram a ser comunicados sobre os cortes, mas apenas alguns retornaram à rotina de trabalho normal.
Abaixo, alguns exemplos de descontos citados pelo sindicato:
Em outro documento anexado, uma ata de registro de ocorrência assinada por quatro servidores, em que o sindicato alega ser mais um exemplo de coação por parte da prefeitura. No texto, funcionários de uma escola relatam uma suposta oferta de benefícios a quem não aderisse ao movimento grevista, como mais dias de folga durante as férias escolares no mês de julho.
A reportagem tentou entrar em contato com Bernal através da assessoria de comunicação da Prefeitura, mas não obteve respostas até a publicação da matéria.
O sindicato pede a concessão de liminar na Justiça para impedir os descontos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000 à Prefeitura Municipal de Campo Grande. O processo, contudo, aguarda pelo despacho do juiz responsável.
Reajuste
Na última semana, o prefeito vetou o reajuste de 9,57% dos servidores municipais, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande. Na mensagem encaminhada ao presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), o prefeito alega a 'inconstitucionalidade do projeto e modificação dos valores que foram acordados'. Bernal defende que os vereadores aprovaram o reajuste em um valor diferente do que foi proposto pela prefeitura, sem apresentar um estudo sobre o impacto financeiro diante do valor aprovado.
"Em 11 de maio do presente ano, o Poder Executivo apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei n. 10/2016, alterando o índice a ser aplicado, passando dos 2,79% (dois vírgula setenta e nove por cento) inicialmente propostos, para 3,31% (três vírgula trinta e um por cento), em decorrência da contemplação do índice apurado no mês de abril. Juntamente com o Projeto de Lei e a emenda modificativa do Poder Executivo, foi encaminhado o estudo do impacto orçamentário-financeiro referente aos índices propostos. O Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei n. 8.275/16, em valor diferente do proposto pelo Poder Executivo, passando o índice a ser aplicado de 3,31% (três vírgula trinta e um por cento), para 9,57% (nove vírgula cinquenta e sete por cento)", alegou o prefeito.
