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Prefeitura recebe reforço de R$ 25,2 milhões do Governo Federal

São quatro repasses do Ministério da Fazenda e da Saúde

13 JAN 2017
Diana Christie
13h57min
Foto: André de Abreu

A prefeitura de Campo Grande recebeu um reforço financeiro de R$ 8.714.726,62 do Ministério da Fazenda e três repasses nos valores de R$ 536.103,76, R$ 1.543.677,58 e R$ 14.412.172,69 do Ministério da Saúde. O valor total do montante chega a pouco mais de R$ 25,2 milhões.

Segundo o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), R$ 4.579.428,29 é referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios); R$ 569.798,93 do ITR (Imposto Territorial Rural); e R$ 3.565.499,40 do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – Aplicação no Ensino Básico.

Os repasses do Ministério da Saúde são referentes ao pagamento de Ações Vigilância em Saúde; despesas com atendimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; e funcionamento de Upas (Unidades de Pronto Atendimento). Também foram contempladas as redes de Urgência; Cegonha; Viver sem Limites; Saúde Mental; Melhor em Casa; Psicossocial; Prevenção, Diagnóstico e Tratamento ao Câncer; Brasil sem Miséria; e Controle do Câncer.

A prefeitura publicou as informações nexta sexta-feira (13), considerando o artigo 2º da Lei Federal n. 9.452/97. Segundo a legislação, após as liberações dos recursos federais, “a qualquer título”, o município deverá notificar os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores, os conselhos municipais e as entidades empresariais.

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