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Gov presente - transparencia

Prefeitura solicita termo de cooperação com Estado para implantar Procon municipal

Esse é o primeiro passo para abertura do órgão na Capital, que visa orientar e defender consumidor campo-grandense

13 FEV 2017
Amanda Amaral
15h04min
Foto: Reprodução

Para iniciar o processo de implantação do Procon municipal (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), foi assinado o documento que solicita cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Governo do Estado, através da Sedhast (Secretaria De Estado De Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho). Este é o primeiro passo institucional para a abertura do órgão.

O pedido visa garantir o acesso ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, que permite cooperação de informações entre as superintendências municipal, estadual e nacional. A solicitação foi feita no Paço Municipal nesta segunda-feira (13), com assinatura do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e o advogado Valdir Custódio, subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor.

“A abertura do Procon a nível municipal visa agilizar o máximo possível a vida do consumidor, para direcionar à secretaria o servidor público e o cidadão, com melhoras na prestação pública do serviço, aproximando o usuário”, explica Custódio. Entre as primeiras ações previstas, estão caravanas de atendimento a bairros e escolas, cita.

Subsecretaria

A subsecretaria, implantada no início da gestão de Trad, visa o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo município de Campo Grande, assim como os prestados pelas concessionárias públicas.“No momento que sabemos onde estão os problemas e onde estão as demandas, poderemos elaborar soluções para os problemas. Em cima das reclamações, poderemos informar a prefeitura de sobre como melhorar".

Entre as atribuições da subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, estão a proposição da política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, com auxílio de órgãos da União, do Estado, de outros Municípios e entidades públicas e privadas. Esses órgãos atuam na defesa e proteção do consumidor, a recepção, a análise, o encaminhamento, o acompanhamento do andamento e a decisão sobre as reclamações, consultas, denúncias e sugestões de consumidores ou de entidades que os representem.

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