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Campo Grande

há 6 anos

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Prefeitura tem seis meses para acabar com erosão das vias e margens do córrego Lajeado

Município também terá que realizar a manutenção periódica das caixas de retenção

O juiz David de Oliveira Gomes Filho condenou o município de Campo Grande para que, no prazo de seis meses, construa caixas de retenção nas saídas dos bueiros do anel rodoviário, no Jardim Itamaracá. A ordem judicial atende pedido da promotora Andréia Cristina Peres da Silva.

A prefeitura também terá que realizar a manutenção periódica das caixas de retenção, bem como das caixas já existentes, bueiros, bocas de lobo, sarjetas e todos os outros dispositivos de drenagens existentes no local, "a fim de evitar carregamento de sedimentos para o córrego Lajeado".

Segundo o MPE (Ministério Público Estadual), o município tem seis meses para apresentar um estudo contemplando solução definitiva para o problema de drenagem pluvial dos bairros que margeiam o anel viário de Campo Grande e a APA do lajeado, "a fim de evitar os problemas de erosão das vias e margens do córrego lajeado e seu assoreamento".

No estudo, os técnicos da prefeitura deverão apontar o prazo necessário para a implementação das medidas de solução definitiva. A decisão é resultado de investigação da 42ª Promotora de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, que solicitou a regularização da drenagem das águas pluviais nos bairros localizados na borda do anel viário.

Conforme a vistoria do Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução), realizadas de fevereiro a abril de 2014, "foi constada que as ruas do Jardim Itamaracá não possuem pavimentação e nem drenagem urbana, havendo a formação de processos erosivos e sulcos direcionados às ruas mais baixas, levando muita terra".

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