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Campo Grande

Procon volta a discutir parcelamento retroativo da Cosip com Marquinhos

02 junho 2017 - 10h24Por Dany Nascimento

Um requerimento solicitando a revisão da decisão que parcelou o retroativo da Cosip em seis vezes, foi encaminhada pelo Procon Municipal, por meio da Subsecretaria de Defesa do Consumidor, ao prefeito Marquinhos Trad (PSD).  Conforme o subsecretário de Defesa do Consumidor, Valdir Custódio, o pedido destaca o fato do orçamento prejudicar o orçamento dos cidadãos campo-grandenses lhe impondo desequilíbrio financeiro.

“Apresentamos o parecer técnico informando que a relação de consumo que existe entre o cidadão e a municipalidade deve obedecer a um critério de estabilidade econômica. E quando se impõe a um cidadão que não deu causa à suspensão, que não deu causa à discussão que levou a suspensão da Cosip e lhe imputa um pagamento excessivo, seja este à vista, ou em poucas parcelas, está quebrando este equilíbrio. Está surpreendendo quem não é culpado pelo assunto. Impondo a ele um prejuízo, uma penalidade financeira”, disse Valdir.

O subsecretário de Defesa do Consumidor destaca ainda,  que o parcelamento em seis vezes vai contra o principio constitucional que é o da modicidade e por consequência e cafeta a dignidade da pessoa humana. “Afeta a balança delicada que é o orçamento familiar”.

Valdir disse que se reuniu com o prefeito,  que se mostrou sensível às explanações, e de imediato autorizou reabrir a discussão em prol dos cidadãos. “Depois que lhe mostramos todos os argumentos ele autorizou rever a quantidade de parcelas que serão aplicadas no retroativo da Cosip. O nosso requerimento é que este seja feito em 12 vezes”.

O pedido será debatido entre Executivo Municipal, Subsecretaria de Defesa do Consumidor, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

Cosip

A taxa de iluminação pública ficou suspensa por 180 dias e voltou a ser cobrada depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul declarou inconstitucional a lei que suspendeu a cobrança da Cosip em Campo Grande.