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Campo Grande

Programa de inclusão profissional limita participação de beneficiários

Além disso, 2% do total de vagas de atividades de qualificação social e profissional serão destinadas aos egressos do sistema penitenciário

23 março 2017 - 09h43Por Diana Christie

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou, nesta quinta-feira (23), a lei que estabelece novas regras para o Proinc (Programa de Inclusão Profissional). Entre as mudanças, está o período de vinculação dos beneficiários ao programa, estabelecido em seis meses, renováveis até completar dois anos.

Além disso, 2% do total de vagas de atividades de qualificação social e profissional serão destinadas aos egressos do sistema penitenciário estadual, havendo interessados em cursos compatíveis, encaminhados através de unidades de assistência social do município, mediante Termo de Cooperação com o governo.

Para participar do programa, é preciso ter entre a 18 e 70 anos; estar desempregado por período igual ou superior a seis meses; não estar percebendo benefícios do seguro desemprego ou qualquer outro assistencial equivalente; comprovar residência em Campo Grande; e ter renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo.

A prefeitura oferece, em contrapartida, um salário mínimo, vale transporte e cesta básica, curso de qualificação nas áreas de manutenção, pintura predial, eletricista, hidráulica, pedreiro, servente de pedreiro, fabricação de tijolos, guia de contenção, meio-fio e sarjetas, blocos de concreto, assentamentos de tijolos e pisos, limpeza predial, serviços gerais e outros.

Como solicitado pelo vereador Vinícius Siqueira (DEM), a lei ainda prevê que a contratação de funcionários pelo Proinc será limitada a 10% do total de servidores efetivos da prefeitura, que hoje está em torno de 20 mil. A jornada de atividades dos alistados é de oito horas diárias, durante quatro dias por semana, mais um dia para a frequência em cursos de qualificação.