Proposto pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB), o Programa de Nutrição Infantil - “Mais Leite”, aprovado em segunda discussão e votação nesta terça-feira (19), visa combater e prevenir doenças causadas pela falta ou excesso de nutrientes. A proposta é destinada para famílias em situação de vulnerabilidade social e foi aprovada na 34ª Sessão Ordinária.
O projeto, de caráter autorizativo, permite ao Executivo Municipal contemplar lactantes, gestantes e nutrizes, para atender crianças entre 0 (zero) e menos de 3 (três) anos de idade. A distribuição gratuita de leite ocorrerá para famílias que encontram-se em comprovada impossibilidade financeira, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) gerenciar o programa e promover o cadastro dos beneficiários.
A matéria ainda especifica os tipos de nutrição que o município poderá fornecer às famílias. Desta forma, o projeto será desenvolvido por meio da disponibilização de fórmula infantil à base de proteínas lácteas, em pó, enriquecida de ferro, isenta de sacarose, indicado para lactantes de 0 a 36 meses de vida, com predominância de proteínas do soro do leite em relação à caseína, redução de percentual de gordura láctea, com maltodextrina na fórmula, acrescida de prebiótico.
De acordo com o autor da proposta, a implantação deste programa pela Administração Pública Municipal contribuirá com a saúde pública. “Nosso objetivo com esse projeto é contribuir para erradicação da desnutrição e subnutrição infantil, atuando preventivamente como forma de políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença em crianças de 0 a 3 anos”, aponta João César Mattogrosso.
O parlamentar esclarece ainda que a iniciativa não pretende substituir o aleitamento materno. “Em hipótese alguma este projeto pretende substituir a amamentação, porque sabemos que esta é a medida apropriada para nutrição infantil. Porém, o Poder Público não pode ignorar os casos em que a nutrição materna não é possível, devendo oferecer alternativas para tal”, ressalta.
Indo ao encontro da regulamentação prevista pela Lei Orgânica do Município que impõe a obrigatoriedade em promover condições dignas de alimentação, a proposta do vereador João César Mattogrosso visa o cumprimento dos princípios constitucionais impostos ao Poder Público.
A proposta segue para sanção do Prefeito Municipal, Marquinhos Trad (PSD).
