O projeto de lei que oferece desconto na taxa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores e empresários que instalarem câmeras de vigilância nos imóveis foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal de Campo Grande e foi encaminhado para o prefeito Marquinhos Trad (PSB).
A proposta é de autoria do vereador André Salineiro e recebe o nome de projeto ‘Cidade Vigiada’, com objetivo de esclarecer crimes registrados na Capital. O projeto solicita desconto a partir do exercício fiscal seguinte ao requerimento do benefício, por no máximo cinco anos, podendo ser prorrogado a critério do Poder Executivo.
O morador que terá direito ao desconto deverá instalar um sistema de videomonitoramento que faça gravação 24 horas por dia, com qualidade que possibilite a identificação e reconhecimento das pessoas e até mesmo, placas de veículos. As gravações deverão ser conservadas pelo prazo mínimo de 30 dias corridos.
As imagens devem ser disponibilizadas através de requisições ou solicitações fundamentadas do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil ou da Polícia Militar.
De acordo com o parlamentar, a ideia foi consolidada em conversa com magistrados que enxergaram no projeto uma alternativa para a resolução de crimes, já que vários processos acabam não tendo a justiça esperada devido falta de provas.
