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Reforma da previdência municipal depende de aprovação de regra nacional, diz prefeito

'Vou agir como sempre agi. Se não sai lá, não sai cá', declarou

30 NOV 2017
Diana Christie e Airton Raes
15h10min
Foto: Airton Raes

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) deve aguardar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional antes de mexer na contribuição dos servidores públicos municipais. “Estamos esperando decisão a nível nacional. Vamos esperar. Vou agir como sempre agi. Se não sai lá, não sai cá”, declarou nesta quinta-feira (30), durante agenda pública.

O projeto nacional está em andamento na Câmara Federal, capitaneado pelo deputado Carlos Marun (PMDB). Para garantir a aprovação ainda neste ano, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que está disposto a manter o BPC (Beneficio de Prestação Continuada) e a aposentadoria rural intactos, sem alterações significativas.

Medidas como a criação de idade mínima para aposentadoria, com previsão de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e as regras de transição do atual sistema para o novo são inegociáveis. “Vamos trabalhar onde existem os maiores privilégios e onde temos um gasto maior per capita. Não vamos mexer com os mais pobres”, aponta Marun.

O BPC é um benefício da assistência social prestado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional). Consiste em uma renda de um salário-mínimo para idosos acima de 65 anos e deficientes físicos ou intelectuais que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias.

Já no caso da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que muitas vezes passam décadas sem contribuir para a previdência e sem comprovar que trabalharam durante o período, o tempo mínimo de contribuição deve permanecer em 15 anos, e não ser ampliado para 25 anos como desejava o governo.

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