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Superintendência do Trabalho parou de homologar acordos coletivos, denuncia sindicato

Superintendência alega que precisa de prazo de dois meses para cadastramento no sistema

8 SET 2017
Airton Raes
17h00min
Foto: Arquivo

A Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (SRTE/MS) não está homologando os Acordos Coletivos de Trabalho entre as empresas e os sindicatos, alegando que no momento não está cadastrando os dados no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e os responsáveis terão que esperar no mínimo dois meses ou mais para esse cadastro.

A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Radialistas de Mato Grosso do Sul, que entrou com a documentação para homologar acordos coletivos, mas, até no momento não conseguiu homologar nenhum Acordo Coletivo no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho em Mato Grosso do Sul. “Eles alegam que não tem prazo para cadastramento da nova direção junto ao Sistema Mediador e com isso já esta prejudicando vários ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) que não tem homologação do órgão público”, denunciou a presidente do sindicato dos radialistas, Rose Borges.

O sindicato entrou com toda documentação exigida pelo MTE, como  Certificado digital, registro de documentação em cartório, lista de presença e outras documentações. “A Superintendência fala que o sindicato terá que esperar para ser cadastrado no sistema e com isso todos os Acordos Coletivos de Trabalho firmados entre empresas e os sindicatos não têm validade, pelo fato de terem que ser registrados no sistema mediador e sem a efetivação do cadastro do sindicato no mesmo, não consegue homologar nenhum Acordo”, explica Rose.  

“A consequência desta burocracia do Ministério do Trabalho, em não homologar, não valida os acordos coletivos de trabalho, deixando os sindicatos, trabalhadores e empresas a mercê da sorte e sem uma solução prática para o problema e com isso, todas as negociações já firmadas entre laboral e patronal, estão paradas e sem validade jurídica, enquanto não estiver no sistema mediador do Ministério do Trabalho”, completou a presidente do Sindicato. 

A redação do TopMídiaNews entrou em contato com a assessoria da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. 

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