A Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (SRTE/MS) responde à denúncia do Sindicato dos Radialistas de Mato Grosso do Sul, de que o órgão não estaria homologando os Acordos Coletivos de Trabalho entre as empresas e os sindicatos. Conforme o SRTE, não há como haver homologação, já que os pedidos feitos até então estão irregulares ou incompletos.

Em consulta ao Sistema Mediador, é possível visualizar três solicitações de acordo coletivo, gerado em nome do sindicato, mas sem a devida efetivação do protocolo no Ministério do Trabalho, mas a entidade reclama da burocracia instaurada. “Eles alegam que não tem prazo para cadastramento da nova direção junto ao Sistema Mediador e com isso já esta prejudicando vários ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) que não tem homologação do órgão público”, denunciava a presidente do sindicato dos radialistas, Rose Borges.

Segundo a resposta encaminhada à reportagem do TopMídiaNews, ao gerar o instrumento, a entidade sindical deve transmitir os dados e imprimir o requerimento, o qual deve ser impresso e assinado pelos respectivos signatários, para então ser protocolizado, fisicamente, no órgão em questão.

Somente com a efetivação do protocolo é que o órgão passa a ser responsável pela análise e registro do instrumento coletivo. O sindicato denunciante também possui duas solicitações que precisariam de correções e estão pendentes.

Além disso, a Superintendência do Trabalho informa que o Sistema Mediador permite apenas a elaboração de instrumento coletivo quando o sindicato está devidamente cadastrado e atualizado no CNES, Cadastro Nacional das Entidades Sindicais, e que o Sindicato dos Radialistas está com mandato vencido desde 22 de março de 2017.

O órgão conclui afirmando que todos os acordos estão regulares e não há pendências de qualquer tipo sobre homologações de Acordos Coletivos.