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TJ-MS dá prazo de 60 dias para prefeitura equipar UPA Universitário

Mobiliários e materiais de consumo devem ser comprados em até 90 dias

24 NOV 2016
Diana Christie
19h00min
Foto: Divulgação

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão contra a prefeitura de Campo Grande para equipar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Universitário e entregar uma planilha com a lista de equipamentos e materiais existentes na unidade, em conformidade com o Ministério da Saúde.

O município terá 60 dias para equipar a Sala de Urgência/Emergência da UPA com quatro ventiladores, três monitores multiparamétricos e sete bombas de infusão, conforme apontado no Relatório de Vistoria nº 94/2015 do CRM-MS (Conselho Regional de Medicina). Também terá que comprar mobiliários e materiais de consumo em até 90 dias.

Segundo o Ministério Público Estadual, as irregularidades foram detectadas durante vistoria para apurar denúncia de que os aparelhos Raio-X convencional e Raio-X periapical estavam com defeito, e faltavam médicos plantonistas. “Constatou-se que muitos pacientes com quadros agudos ou agudizados recebem atendimento meramente paliativo na UPA Universitário”.

Para propor a ação, a promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan levou em consideração as recorrentes reclamações de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), que relataram dificuldades no acesso ao tratamento médico, insuficiência nas estruturas de atendimento de urgência e de diagnóstico gerando agravos à saúde do atendido e a falta de resolubilidade nos atendimentos.

“Sabe-se que as Unidades de Pronto Atendimento/UPAs são estruturas de atendimento de complexidade intermediária entre a Atenção Básica e a Atenção Hospitalar, e estão constituídas dentro da Rede de Atenção à Urgência e Emergência de Mato Grosso do Sul”, declarou.

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