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Campo Grande

Tribunal mantém condenação a mercado que vendeu frango com luva e moscas no Santo Amaro

Comércio disse fotos não provaram que havia 'algo estranho' na mercadoria

25 julho 2017 - 17h08Por Thiago de Souza

O Tribunal de Justiça não aceitou a apelação e manteve a condenação do Mercado Veratti em R$ 3 mil, por vender um frango com uma luva de látex  e  moscas dentro, em março de 2014, no Bairro Santo Amaro, em Campo Grande.

A decisão foi dos desembargadores da 1ª Câmara Cível e consta do processo em que uma cliente, moradora do Jardim Imá, flagrou os produtos dentro do frango que estava cozinhando para o almoço da família.

A autora da ação informou que o frango tempeardo foi embalado pelo próprio mercado e lembra que quando viu o material estranho sentiu nojo, repulsa  e vontade de vomitar.  

A defesa do mercado, cuja unidade condenada fica no Santo Amaro, alegou que não há provas suficientes de que havia uma luva e moscas dentro da embalagem. Afirma ainda que a própria consumidora disse não ter notado nada de estranho na hora da compra, mesmo a embalagem sendo transparente.

Outro argumento usado pelo Mercado Veratti, foi o de que, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não pode ser aplicado indenização por dano moral quando o produto com problemas não é consumido.

Conforme o relator do processo, desembargador Marcelo Câmara Rassalan, ficou comprovado a relação de consumo, e segundo o Código de Defesa do Consumidor, há responsabilidade objetiva do estabelecimento por problemas no produto vendido, independente de culpa.

Ainda segundo Rasslan, há provas no processo que confirmam a compra do frango no mercado e fotos evidenciam a presença da luva e das moscas. Lembrou que a luva achada dentro do frango é igual a que os funcionários do açougue usam e que, provavelmente teria caído no galináceo no momento de embalar a quantia solicitada. Além disso, como o produto já vem com tempero, a cliente não notou que pudesse haver moscas nele.