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Vereadores ouvem Agetran e sindicatos de Taxistas e Mototaxistas nesta sexta-feira

Foram aprovados três requerimentos, solicitando cópias de processos realizados para investigar a concentração de alvarás em Campo Grande

11 AGO 2017
Assessoria
16h09min
Foto: Izaias Medeiros

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Táxi, instaurada na Câmara Municipal de Campo Grande para investigar as permissões de exploração do serviço em Campo Grande, ouviu nesta sexta-feira (11), os depoimentos do diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno e os presidentes dos Sindicatos de Taxistas e Mototaxistas de Campo Grande, Bernardo Quartin Barrios e Dorvair Boaventura de Oliveira.

O presidente da Agetran, Janine de Lima explicou como funciona a transferência das permissões de exploração do serviço na Capital: "Eu nunca vi ninguém negociando preço de alvará, existe um trâmite, a pessoa dá entrada na Agetran, há uma série de documentos que precisam ser apresentados, o setor específico analisa tudo e, se estiver tudo certo, a transferência é realizada. Além da lei municipal, há uma lei federal que permite a transferência", ressaltou.

Janine avaliou como positiva a modernização da legislação vigente. "A legislação do táxi é muito antiga e nesse meio há uma série de decretos, tudo isso muito antigo, você fica como uma série de lacunas que acabaram contribuindo com o que aconteceu ao longo dos anos. Nós temos que trabalhar no sentido de fazer uma nova legislação, ela é antiga, serviu para época, não serve mais, nós já estamos desenvolvendo um trabalho nesse sentido, de melhorar essa legislação, acabar com esse monte de decreto, quem sabe, fazer um decreto único regulamentando o que a legislação permite e não permite, precisamos trabalhar com a coisa nova, não dá mais para ficar nessa legislação antiga, é ruim para o órgão, para a cidade e para os taxistas.Em breve conseguiremos melhorar essa legislação", acrescentou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas, Bernardo Quartin Barrios, as transferências são regulamentadas dentro do órgão competente."Todos os 490 alvarás concedidos pra os taxistas, todo carro que está na rua para funcionar como táxi tem anuência da Agetran, sempre atuamos dentro de uma legalidade proposta pelo município de Campo Grande", afirmou.

Já o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Dorvair Boaventura de Oliveira, defendeu a modernização da legislação. "De 20 anos para cá atuo no setor dos mototaxistas, hoje representando a categoria, defendo a necessidade de reformulação da legislação, precisa sim se modernizar", declarou.

"A atividade do mototáxista começou em Campo Grande em 1997 regulamentada por esta Casa, a lei vigente dos mototaxistas permite até duas permissões de alvarás para cada mototaxista, não há na nossa categoria concentração de alvarás", complementou Dorvair.

A Comissão, que é composta pelos vereadores Vinicius Siqueira (DEM), Odilon de Oliveira (PDT), Veterinário Francisco (PSB), Pastor Jeremias (PT do B) e Junior Longo (PSDB). Até o momento, 17 pessoas já foram ouvidas pelo colegiado. 

Encaminhamentos

Foram aprovados três requerimentos, solicitando cópias de processos realizados para investigar a concentração de alvarás em Campo Grande para juntar nos autos do processo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito e foi solicitado também um relatório formal da Agetran sobre as transferências regulamentadas pelo órgão, com prazo de resposta  de 15 dias, sendo eles:

- Cópia do processo de investigação do Ministério Público do Trabalho de n.000827.2013.24.000-5;

-Cópia de dois processos do Ministério Público Estadual: de n.78/2013 que já está arquivado e cópia do processo de n.77/2013 que está ativo.

- Relatório da Agetran com uma análise técnica e fundamentada da regularidade formal das transferências de permissões de exploração de serviço em Campo Grande.

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