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Ações de combate à dengue já somam mais de R$ 20 milhões em recursos estaduais

A CGU questiona a aplicação de R$ 9 milhões de recursos federais para a campanha de combate

2 DEZ 2017
Dany Nascimento
09h12min
Foto: Reprodução

O relatório da Controladoria Geral da União destaca que R$ 20 milhões de recursos estaduais foram investidos nas ações de combate à dengue pela SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) no ano passado e questiona a aplicação de R$ 9 milhões de recursos federais para a campanha de combate à dengue. Segundo o relatório apresentado em 2015, do total apenas R$ 6 milhões teriam sido aplicados nas ações, enquanto os R$ 3 milhões restantes não tiveram a sua aplicação relatada ou justificada.

Para a Controladoria Geral da União, o montante não é passível de rastreabilidade, não sendo comprovada a sua aplicação. A SES afirma que os recursos encaminhados pela União foram destinados a ações de campanha, porém do bloco da Vigilância em Saúde e não somente para as ações de combate à dengue. Conforme a secretaria, os recursos são direcionados especificamente à Vigilância em Saúde, composta por: Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Controle de Vetores, Laboratório Central e Saúde do Trabalhador.

Dividido o recurso entre cada coordenação, obedecendo a portarias ministeriais, R$ 300 mil em recursos federais são aplicados especificamente para os trabalhos de combate à dengue. A Secretaria ressalta que os R$ 3 milhões teriam sido destinados às campanhas informativas nos municípios do interior e para reformas ou aquisição de insumos laboratoriais, que também fazem parte dos trabalhos de Vigilância em Saúde, porém a CGU não reconhece o trâmite administrativo utilizado.

De acordo com a CGU, o direcionamento dos recursos federais deve ser feito apenas por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, seja para campanhas informativas ou obras em andamento relacionadas à Vigilância. Segundo o Decreto Estadual, a SES/MS está impossibilitada de realizar estas ações de forma direta. A Secretaria de Estado de Saúde informa que todos os repasses ou movimentação orçamentária relacionada aos trabalhos de Vigilância estão documentados, com prestação de contas e disponíveis para consulta.

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