Foi cancelada a audiência pública que teria como tema o projeto de lei 'Escola Sem Partido', marcado para as 14h desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, em Campo Grande. A autora da iniciativa, deputada Mara Caseiro (PSDB), justifica que a Casa de Leis não teria segurança adequada para lidar com os protestos que aconteceriam no local, contra e a favor à proposta.

Professores e trabalhadores da educação da Capital e do interior de Mato Grosso do Sul haviam se organizado para promover um ato em repúdio ao que chamam de 'Lei da Mordaça'. Eles devem permanecer na Assembleia durante a tarde, mas de maneira pacífica.

Presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira opina que a decisão da deputada em suspender a audiência foi de 'bom senso'. "Não sei porque insistem em trazer a tona esse tema, totalmente fora de hora, descabido, que a maioria dos deputados é contra, por ser antidemocrático e autoritário", avalia.

Segundo o representante da entidade, mais de 400 pessoas vieram de outros municípios para participar do ato e do debate com os deputados nesta tarde. "Vamos continuar tentando as melhores formas de diálogo, em nível estadual e nacional", finaliza.

A favor da medida, estão membros de entidades de extrema direita, como o movimento Direita MS, que impediu que o projeto fosse arquivado após pressão à comissão de Constituição, Justiça e Redação na Assembleia Legislativa.

A proposta

O projeto 191/2017, que é de iniciativa da deputada Mara Caseiro, tem como co-autores Paulo Siufi (MDB), Lídio Lopes (PEN), Paulo Corrêa (PSDB), Maurício Picarelli (MDB) e do então deputado Coronel Davi.

A proposta já passou pelo crivo da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça) e aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser analisado em primeira instância. Só depois disso passará por outras comissões de mérito e voltará a plenário.

Se aprovada, torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com deveres a professores, que já existem por determinação da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Para a ONU (Organização das Nações Unidas), o projeto de lei erra ao não definir o que é doutrinação política e ideológica, propaganda político-partidária e educação moral. Sendo assim, a proposição permite "alegar que um professor está violando as regras pelo fato de autoridades ou pais subjetivamente considerarem a prática como propaganda político-partidária".

Além disso, o Escola Sem Partido poderá retirar das salas de aula, "discussões de tópicos considerados controversos ou sensíveis, como discussões de diversidade e direitos da minorias". Há proposta tramitando na Câmara dos Deputados e deve ser votada nos próximos dias por uma comissão especial.

Em consulta pública aberta pelo Senado Federal em 2016, a maioria dos participantes se disse contra o projeto, sendo 210.819 votos contra a proposição e 199.873 a favor dela.