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Cidades

Aprovados em concurso da Sesau reclamam de 'jogo de empurra' e cobram prefeitura

Segundo os candidatos, Sesau chamou aprovados em outro certame; prefeitura diz que processo corre na Justiça

24 março 2017 - 19h00Por Liziane Berrocal

Depois dos professores, agora é a vez dos candidatos aprovados para o concurso de agentes de endemias cobrarem o prefeito Marquinhos Trad (PSD). Os que passaram no concurso  reclamam que não há andamento para as convocações já que, para eles, ainda falta uma etapa classificatória, além de resolução de problemas como a judicialização do TAF (Teste de aptidão física). 

Segundo os candidatos, a próxima etapa seria o curso introdutório, mas o concurso parou. “O concurso ocorreu em 2016 e até agora não deu continuidade, porém aconteceram convocações do pessoal de 2012. O questionamento é como a prefeitura abre um concurso em 2016 e convoca o pessoal do concurso anterior? Como ficam aqueles que são aprovados?”, aponta um dos candidatos. 

Conforme o grupo que procurou a reportagem, a situação fica pior pela falta de informações. “Não conseguimos saber quem está falando o que é correto, já que procuramos a Justiça e somos informados que o concurso não tem andamento por causa da prefeitura, e quando vamos cobrar a prefeitura, a informação é que a questão está na Justiça. Nos jogam de um lado para o outro”, reclama outra candidata aprovada, inclusive no TAF. 

Agora, eles pretendem fazer mais uma reunião com a prefeitura para tentarem resolver o problema. “Esperamos falar diretamente com o Marquinhos Trad mesmo, porque ele tem que saber e resolver”, comentam os candidatos. 

Segundo a prefeitura, é preciso esperar a decisão judicial

A assessoria de imprensa da prefeitura informou, via nota, que no concurso de 2016 houve um questionamento por parte de alguns candidatos. “O processo seletivo foi judicializado e a prefeitura tem que esperar decisão da Justiça. Em relação à convocação do concurso anterior (2012), se deu por necessidade”, esclareceu. 

Segundo a nota, como o concurso de 2016 está com um processo correndo na Justiça, não há como chamar candidatos deste certame. “Ressaltamos ainda que o concurso de 2012 estava dentro do prazo para convocação”. 

TAF foi suspenso por controvérsia com lei federal

No ano passado, o juiz David de Oliveira Gomes Filho deferiu pedido do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE) para suspender o teste de aptidão física do concurso público para cargos da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde da Capital. O órgão entrou com ação depois de o Executivo não atender recomendação neste sentido.

Conforme o despacho, o processo traz informações necessárias a suspensão do teste. “Ademais, registra-se que a Lei Federal que regulamenta a atividade de Agente Comunitário de Saúde (11.350/2006) não prevê a exigência de Teste de Aptidão Física para os respectivos cargos, nem mesmo no artigo 9º2, citado pelo Município de Campo Grande, MS, em sua defesa preliminar. Como visto, o autor demonstrou a presença dos requisitos descritos no artigo 311,II, do CPC/2015, suficientes para a concessão da tutela de evidência pretendida”, diz o magistrado.