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Prefeitura lança programa de renegociação de dívida e descontos no IPTU

O dinheiro pode ajudar a aliviar os cofres do município

25 NOV 2016
Rodson Willyams
13h38min
Foto: Rodson Willyams

O prefeito Alcides Bernal, do PP, lançou nesta sexta-feira (25), o lançamento do pagamento antecipado do IPTU 2017 e o programa de conciliação administrativa, que permite ao cidadão, renegociar dívidas ativas pendente junto a prefeitura de Campo Grande. A equipe econômica de Bernal, espera que a prefeitura consiga arrecadar em torno de R$ 25 milhões em pagamento à vista do IPTU antecipado, e mais R$ 30 milhões referente a dívida ativa, até o dia 28 de dezembro deste ano.

Segundo Bernal, a arrecadação do dinheiro, deve ajudar a movimentar o caixa da prefeitura aos apagar das luzes. "Precisamos pagar o 13º, a folha dos servidores, e deixar em condições necessárias para que a próxima administração possa tocar em frente a administração. Então, é a oportunidade e a conveniência, que os munícipes têm para pagar os impostos e a prefeitura conta com todos", pontuou o prefeito.

Dentro do programa lançado hoje, referente ao IPTU 2017, o secretário municipal de Finanças, Disney de Souza, afirmou que, no caso do pagamento antecipado do IPTU 2017, com vencimento até o dia 10 de janeiro de 2017. "O contribuinte que fizer o pagamento dentro desta data terá 20% de desconto à vista, ou parcelado, ganha desconto de 5%. E se ele tiver o programa de fidelidade há pelo menos quatro anos, ganha mais 10%, se o pagamento for à vista. Ou ainda se optar para fazer o pagamento até 10 de fevereiro, ganha 10% de desconto".

Para os devedores que ainda não pagaram o IPTU referente a 2016, Disney afirma que a prefeitura deve dar um desconto de 90% no juros, não se aplicando a correção monetária. Isto, para pagamento à vista, até o dia 28 de dezembro de 2016. "Então, o contribuinte tem que aproveitar porque ainda haverá desconto de 75% na multa", afirmou.

O secretário espera receber em 2016, a prefeitura arrecada cerca de R$ 290 milhões de IPTU, considerado que a LOA previa uma arrecadação de R$ 362 milhões. "É necessário fazer um ajuste nas contas, uma vez, que a gente só consegue arrecadar em uma faixa de 10%. Para o IPTU de 2017, a expectativa é que seja de R$ 356,2 milhões, mas a previsão é de R$ 310 milhões".

E com o pagamento antecipado do IPTU. "A gente espera arrecadar até o dia 28 de dezembro, algo em torno de R$ 25 milhões, somente, de pagamento à vista", explicou. Devido ao reajuste de 8,78%, com base no IPCA-E (Outubro 2015 / Setembro 2016), 77 mil contribuintes deve ser atingindo com o reajuste, isso representa 95,9% que serão atingidos pela correção.

Um detalhe chama a atenção, 5.481 contribuintes são os maiores devedores do IPTU, para a prefeitura, esses devedores, considerados contribuintes 'ricos' e que não pagaram o imposto. Para Disney, caso esses contribuintes não paguem o imposto, uma ação pode ser movida e bens podem ser confiscados.  

Conciliação

Esse é outro ponto do programa que foi lançado pela prefeitura, cujo o objetivo é recuperar impostos de natureza tributária e fiscal que estão na Justiça. Hoje, conforme explica o procurador municipal, Denir de Souza Nantes, estima-se que a prefeitura tenha uma dívida ativa em R$ 2,3 bilhões, em débitos vencidos e que não foram pagos e se encontram ajuizados.  

"Ao todo são 200 mil processos que estão tramitando no Tribunal de Justiça. Com este programa, agora a contribuinte pode chegar e tentar negociar a dívida dentro das alternativas que são viáveis e que possa ficar adimplente", explica.

Disney explica que o contribuinte pode tentar uma negociação, dentro das modalidades de conciliação, até o dia 28 de dezembro e fazer o pagamento à vista, ou parcelado em até 5 vezes. No entanto, neste caso, os débitos ainda não constituídos deverão ser confessados pela pessoa física ou jurídica, de forma irretratável e irrevogável. "O contribuinte pode procurar neste caso, já na próxima segunda-feira (28).

Por fim, o prefeito Alcides Bernal, informou que em relação aos carnês do IPTU 2017, começarão a ser encaminhados para os contribuintes a partir desta segunda-feira (28).  E que a prefeitura teve a partir dessa iniciativa, valorizar o contribuinte para possa pagar os seus impostos, em razão, de alguma dificuldade que teve e não pode cumprir a sua obrigação. "Agora ele passa a ter essa oportunidade", finaliza. 

 

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