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Cidades

Com isenção do ISS, tarifa de ônibus permanecerá congelada pelos próximos seis meses

Para isenção ser mantida, o Consórcio Guaicurus terá que revitalizar os nove terminais de ônibus da Capital

30 março 2017 - 16h04Por Kerolyn Araújo

A tarifa do transporte coletivo, que hoje custa R$ 3,55, permanecerá congelada pelos próximos seis meses. Isso devido à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 522/17, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviço (ISS) incidente sobre a prestação de serviços do transporte público coletivo de pessoas.

Após a aprovação do Projeto pelos vereadores na manhã desta quinta-feira (30), o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), reuniu-se com os parlamentares para discutir o tema. Para que a isenção seja mantida, o Consórcio Guaicurus terá que revitalizar os nove terminais de ônibus da Capital, com pintura, instalação de bebedouros e espaço para portadores de deficiência, além de implantar mais 100 pontos cobertos e com assento pela cidade. 

''Vai ter um termo assinado juntamente com a Câmara, com o Executivo e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), com prazo até outubro, quando vence a data de reajuste tarifário da empresa de transporte coletivo contratualmente, e nesse prazo, dentro de seis meses, eles terão que dar para Campo Grande a contrapartida. Eles sempre tiveram a isenção sem nenhum benefício para a população, agora além de não aumentar a tarifa, eles vão ter que reconstruir os nove terminais'', disse o prefeito.

Caso a isenção do ISS não fosse aprovada, a tarifa de ônibus poderia ser reajustada imediatamente para R$ 3,80. A empresa tem um prazo de seis meses para atender as exigências da prefeitura. Caso elas não sejam cumpridas, a concessionária poderá sofrer penalidades.