Aproximadamente quatro mil funcionários que atuam em Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e CRAS (Centros Regionais de Assistência Social) da Capital, poderão ficar desempregados nos próximos dias. Isso porque uma decisão judicial determinou rompimento de todos os convênios da prefeitura com a Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar).

Recreadora do Ceinf Varandas do Campo, no bairro Centro Oeste, Rosalina Gregório Martins, 39 anos, define como tristeza o momento que está passando com os outros colegas. "Estou muito abalada. Tenho três filhos e dependo desse trabalho. É um momento de muita tristeza. Não sabemos como será amanhã", relatou.

Rosalina não é a única que está preocupada com a situação. Também recreadora, Cleudineia da Rocha, 29 anos, está apreensiva com o risco de demissão. De licença maternidade há dois meses, a servidora relatou a falta de consideração pelo serviço que é árduo.

"Sem nós, os Ceinfs não funcionam. Aguentamos tantas coisas, tantas humilhações diárias. Deveriam mandar embora os fantasmas que ganham um absurdo. Está todo mundo em pânico. Muitas recreadoras fazem papel de mãe e pai e precisam pagar aluguel", ressaltou Cleudineia.

Corte do convênio

O juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou, nesta quinta-feira (16), a extinção imediata dos convênios firmados da prefeitura de Campo Grande com a Seleta e com a Omep. Ele também proibiu o repasse de recursos dos cofres públicos para qualquer um dos convênios, com exceção de decisões judiciais individuais.

A partir de agora, os funcionários contratados pela Seleta e Omep devem deixar de prestar serviço ao município, pois o descumprimento da decisão gera multa de R$ 10 mil por pessoa. "Os funcionários contratados pela Seleta e pela Omep para prestarem serviço ao Município deverão deixar imediatamente as atividades que exercem junto à Administração Municipal, pois o vínculo que permitia esta prestação de serviço está findo. Arbitro multa de R$ 10.000,00 por pessoa que permaneça prestando serviços ao Município por conta destes convênios a contar da intimação do Município".

Ações

A prefeitura divulgou uma nota informando os próximos passos:

A prefeitura municipal de Campo Grande informa que, diante da decisão da Justiça em extinguir os convênios com as entidades Seleta e Omep, algumas medidas foram tomadas:

• Encerramento das atividades de todos os Centros de Educação Infantil (Ceinf) a partir de segunda-feira (19);

• Encerramento das atividades de todos as Escolas Municipais a partir de segunda-feira (19);

• Encerramento das atividades de todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) a partir de segunda-feira (19);

• Encerramento das atividades de todos os Centros de Convivência de Idosos (CCI) a partir de segunda-feira (19);

• Encerramento das atividades de todos Centro de Múltiplo Uso, Centro de Formação Profissional, Centro de Referência Especializada de Assistência Social e das medidas sócio-educativas a partir de segunda-feira (19).

Os atendimentos emergenciais e da Bolsa Família acontecerão na sede da Secretaria de Assistência Social. Os Creas estarão abertos, porém sem atendimento. Para o atendimento dos Conselhos Tutelares, Abrigos e Residências Inclusivas serão remanejados servidores da SAS e não haverá prejuízo no atendimento às pessoas.

Também foi publicado no diário oficial, em edição extra do dia 16, a decisão judicial na íntegra e um comunicado informando que "Em obediência à decisão proferida nos Autos n. 0812181-31.2016.8.12.0001 pelo Excelentíssimo Juiz de Direito - Sr David de Oliveira Gomes Filho, por acatamento ao pedido formulado Ministério Público - 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, na pessoa do Senhor Promotor de Justiça - Marcos Alex Vera de Oliveira, comunico que todos os funcionários contratados por meio dos Convênios celebrados entre a OMEP e a Seleta terão interrompidas suas atividades laborais, ficando proibido o acesso a toda e qualquer repartição pública, onde desempenhavam suas funções".

Além destas medidas, cópia da notificação e da decisão judicial foi enviada para a Procuradoria Geral do Município para as providências cabíveis.