TJMS
re9
(67) 99826-0686

Falta de transparência na distribuição de casas da Emha e da Agehab na mira do MPE

Suspeitas de irregularidades permeiam todo o processo, mas nenhuma investigação vai pra frente pela falta de dados disponíveis

13 OUT 2016
Diana Christie
07h00min
Foto: Geovanni Gomes

O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com uma ação judicial contra o prefeito Alcides Bernal (PP) e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por falta de transparência nos processos seletivos para a concessão de casas populares em Mato Grosso do Sul. Suspeitas de irregularidades permeiam todo o processo, mas nenhuma investigação vai para frente pela falta de divulgação dos dados.

De acordo com a ação proposta pelo promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, um representante das famílias cadastradas nas agências de habitação denunciou o uso eleitoreiro da distribuição das moradias e sugeriu o critério de uma ‘fila única’ para a liberação de casas dos programas habitacionais. Isso em 23 de abril de 2013, mas três anos depois, o MPE não conseguiu nenhuma prova das possíveis irregularidades.

“Isso ocorre em razão da inexistência de um mecanismo de controle eficiente da atuação estatal, principalmente no que se refere ao momento da seleção dos cadastrados. Se houvesse a publicidade dos resultados das seleções com a relação ostensiva e nominal das pessoas beneficiadas e o empreendimento às quais estão destinadas, a própria população poderia realizar o controle, inviabilizando ou minorando a prática das irregularidades versadas na presente demanda”, explica.

Tanto a Agehab, do Estado, quanto a Emha, do município, priorizam famílias que residem em áreas de risco ou que tenham sido desabrigadas e famílias em que as mulheres são as responsáveis pela unidade familiar, além de outros critérios previstos em portaria do Ministério das Cidades como prioridade para pessoas com deficiência ou idosas, pessoas com maior tempo de residência em Campo Grande, entre outros. No entanto, o grau de confiança entre os inscritos é quase zero.

Foto: Reprodução

“Em análise às declarações prestadas, observa-se que a maioria das pessoas ouvidas informou que ouviu falar sobre existência das irregularidades, mas não soube indicar responsáveis, beneficiários, documentos ou quaisquer outros indícios para auxiliar na comprovação das investigações”, destaca Saldanha.

Por isso, o MPE ingressou com a ação solicitando que as duas agências de habitação divulguem a relação de inscritos nos programas de moradias populares na esfera municipal e estadual; a ordem de classificação das pessoas selecionadas para os próximos empreendimentos habitacionais, juntamente com as justificativas de sua escolha; motivos de eventual modificação da ordem;  a relação das pessoas cadastradas como prioritárias; a relação de pessoas contempladas; e a relação de pessoas com cadastros pendentes de atualização.

“Se isso não ocorrer, como saber se há preterição ou não de cadastrados no recebimento das moradias? Como saber se as pessoas que estão adquirindo certa moradia não o estão em razão de favores eleitorais? Como os cidadãos terão certeza de que o processo de seleção desenvolvido seguiu realmente os trâmites legais e que não foi resultado da intervenção de políticos ou pessoas influentes?”, justifica o promotor.

Veja também