A Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul) contratou a empresa Cirumed Comércio Ltda por R$ 211 mil para o fornecimento de caixas cirúrgicas que vão atender a rede pública de saúde. O contrato tem validade de 12 meses contados a partir de 1º de fevereiro. Assinam o documento publicado em diário oficial, Justiniano Barbosa Vavas e Luiz Justino Merlin.
Velha conhecida da Polícia Federal, a Cirumed foi alvo de denúncias do ex-secretário municipal de Saúde, Ivandro Fonseca. Sindicância realizada por ele revelou indícios de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados entre 2010 e 2012, época que a prefeitura não exigia a apresentação da Certidão de Débitos Gerais do Município no ato do pagamento.
De acordo com a sindicância, medicamentos, equipamentos e serviços contratados durante a administração do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) apresentavam preços acima dos valores praticados no mercado. Em alguns casos, os valores de remédio apresentavam superfaturamento de até 1.700%.
Diferença de preços
Conforme informações divulgadas à época, o produto Lidocaína 2% geleia bisnaga 30 g, teve preço unitário de R$2,40 para uma quantidade de 10.100 unidades, ao custo total de R$ R$ 24,2 mil, em 2012. Enquanto no ano seguinte, o mesmo produto foi comprado por R$ 1,18 a unidade, ou seja, menos da metade do valor. Com o novo preço, foi possível adquirir 12.625 unidades ao custo de R$ 14,8 mil.
Outro exemplo foi a Morfina 10 mg, ampola de 1 ml. Antes, o preço unitário era de R$ 1,86, para uma quantidade de 5,2 mil unidades, com um custo total de R$ 9,6 mil. Em 2013, o mesmo produto foi comprado por um preço unitário de R$ 0,59, numa quantidade de 6,5 mil unidades, ao custo de R$ R$ 3,8 mil. Mais produtos, por um preço final três vezes inferior, com economia de quase R$ 6 mil.
Os resultados da investigação foram encaminhados pelo então prefeito Alcides Bernal (PP) à Polícia Federal, no entanto, os contratos com a empresa continuaram. Segundo o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a Sesau repassou à Cirumed Comércio um total de R$ 444.940,58, entre 11 de novembro e 10 de dezembro de 2015, e R$ 3.750,00, entre 07 de outubro e 10 de novembro do mesmo ano.
Em 26 de agosto, a empresa ainda faturou um contrato de R$ 7.389,98 para fornecer ‘materiais permanentes médico/hospitalares como: otoscópio, entre outros’, com dotação orçamentária de recursos municipais , estaduais e federais. Posteriormente, em janeiro de 2016, ela venceu licitação para fornecer álcool etílico 70% e 11 itens de consumo médico hospitalar para curativos.
Investigações
A empresa também foi alvo de duas investigações da Polícia Federal. Em agosto de 2013, a Operação Teto de Vidro, realizada em conjunto com a CGU (Controladoria Geral da União), chegou a realizar a busca e apreensão de documentos na sede da fornecedora. As ações visavam o combate a crimes de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e corrupção, identificados em prefeituras das cidades de Campo Grande, Aquidauana, Corguinho, Rochedo, Miranda e Bonito.
A Cirumed teria sido beneficiada de esquema para direcionar licitações, sem que houvesse competição real entre as empresas inscritas nos certames. Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, apreendidos cerca de R$ 50 mil em uma empresa e R$ 30 mil em outra, e efetuada a prisão do ex-prefeito de Rochedo, Adão Arantes, por porte ilegal de arma. A estimativa era de desvios na ordem de R$ 5,8 milhões.
Além da Cirumed, a empresa Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares também fornecerá caixas cirúrgicas para o Governo do Estado. Ela foi contratada por R$ 409,6 mil. Conforme o diário oficial desta segunda-feira (20), assinam o contrato de um ano o diretor do Funsau Justiniano Barbosa Vavas e o empresário Luiz Antônio Moreira de Souza.
