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Governo de MS aguarda aval federal para inibir conflitos de terra com ações da Polícia Militar

Cooperação

21 NOV 2013
Ana Rita Chagas
07h10min
Produtores exigem solução para desocupações de terras. Foto: Geovanni Gomes

O governo do Estado de Mato Grosso do Sul ainda aguarda resposta da análise do plano de trabalho enviado aos órgãos federais para validar as ações que serão feitas a partir do acordo de cooperação firmado entre o Ministério da Justiça, a secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Funai  e a Polícia Federal.

Segundo o Comandante Geral da Polícia Militar de MS, Carlos Alberto David dos Santos, o termo prevê ações de caráter preventivo e repressivo para inibir os atuais conflitos dentro das aldeias do estado. “Infelizmente ainda não recebemos o retorno desse plano de trabalho que  era para ser analisado e aprovado  pelos órgãos federais, e por esse motivo  esse termo de cooperação ainda não funciona. No plano consta as ações de trabalho dentro das aldeias indígenas do estado”, afirma.

De acordo com o coronel, a Polícia Militar só poderá atuar dentro das aldeias mediante autorização, já que a atribuição primária relativa à questão indígena é da Policia Federal. “A Policia Militar, nesse caso, é responsável pela prevenção  dentro das comunidades indígenas para  fazer um policiamento ostensivo a fim de evitar a violência nas aldeia indígenas. O que falta ao Estado de Mato Grosso do Sul é essa competência legal”disse.

Documento - No termo de cooperação técnica, o Estado assumiu o compromisso de desempenhar ações de segurança pública nas terras indígenas, especialmente aquelas sob jurisdição da Funai, instituindo Policiamento Comunitário nas terras indígenas de Dourados e Caarapó. O governo do Estado quer realmente participar ativamente  da questão dos conflitos indígenas, mas nós temos de respeitar  os limites que são impostos pela lei, sob pena se sermos acusados de abuso de autoridade”, acrescentou coronel David.

Protesto- Como forma de pressionar um posicionamento das autoridades competentes a respeito da questão do ocupação de terras em Mato Grosso do Sul, cerca de 150 produtores rurais protestaram, na última terça-feira (19), em frente ao prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) na Capital, contra as invasões indígenas que acontecem constantemente em propriedades do interior e das fronteiras de Mato Grosso do Sul.


De acordo com o Comandante da Polícia Militar de MS, o governador André Puccinelli irá buscar encaminhamentos com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para solucionar os conflitos indígenas em Mato Grosso do Sul. “Os conflitos não são bons nem para o estado nem para os produtores rurais e muito menos para a comunidade indígena. É preciso que seja respeitado o direito a propriedade, mas  também temos de dar condições de vida  para a comunidade indígena”, pontuou o comandante.

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