O secretário de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Assis, prometeu recorrer de decisão judicial que suspendeu concurso público par a Polícia Militar e Bombeiros, que teve 50 mil inscrições. Assis prometeu que vai tentar manter a data do certame, marcada para os dias 12 de agosto (PM) e 2 de setembro (BM).
Assis garantiu, na tarde desta terça-feira (12), que os inscritos ''podem ficar tranquilos', pois haverá esforços para reverter a decisão do juiz David de Oliveira Gomes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
A medida judicial se deu a pedido do Ministério Público Estadual, que constatou que a Fapems, empresa contratada para realizar o certame, foi selecionada por R$ 3,7 milhões, enquanto a a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura), vinculada à Universidade Federal de MS, apresentou orçamento menor, no valor de R$ 3.630.665,91.
Contudo, Assis afirma que a modalidade de licitação permite que outros fatores sejam levados em conta. Na entrevista, ele diz que o governo está agindo dentro do rigor da lei e que a empresa não foi a que apresentou preços mais baixos, foi a 2ª menor oferta, mas que a opção por ela foram os quesitos 'portifólio e capacidade técnica' para execução do certame.
Outro fato apontado pelo MPE, é que, como a Fapems foi selecionada em licitação, a empresa deve ter inquestionável reputação ético-profissional, mas a Fundação responde ação por improbidade administrativa em outro processo licitatório.
Durante entrevista coletiva na sede da SAD, Assis informou que assim que souberam da decisão judicial, de imediato fizeram uma reunião da Procuradoria Geral do Estado, a fim de entender o que foi decidido e também dar posição aos candidatos.
''Até agora não fomos notificados. Estamos sendo pautados pela imprensa'', lamenta o secretário. Ele acrescenta que o governo entregou todos os documentos exigidos por lei.
''Optamos pela empresa que daria mais tranquilidade e respeito a quem dedica uma vida inteira de estudos. vamos recorrer para garantir que o concurso respeite os prazos e que a população tenha mais policiais e segurança na ruas'', justificou o titular da SAD.
A Procuradora-geral-adjunta do estado, Fabíola Marquetti Rahin, destaca que foram seis empresas que concorreram a licitação. Ela faz questão de apontar que, ao contrário de boatos que circulam entre os candidatos, essa decisão só afeta o concurso da Polícia Militar e Bombeiros.
Marquetti explicou que o governo tem um prazo de até cinco dias das notificação para recorrer e que vão tentar até antes, trabalhando no feriado para resolver essa questão.
É intenção do governo em selecionar ainda neste ano 47 vagas de oficial e 153 soldados para o Corpo de Bombeiros e 62 oficiais para a Polícia Militar e 388 soldados para a corporação.
