O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) acatou parcialmente pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (Sintss-MS) para dar fim à contratação irregular de técnicos de enfermagem nas unidades públicas de saúde no Estado. Na decisão do desembargador Marcelo Câmara Rasslan, foi determinado que no prazo máximo de um ano o Governo abra edital para abertura de concurso com número suficiente de vagas para substituir contratados e suprir atual demanda.
Além disso, aprovados em concurso feito em 2014 deverão ser chamados dentro deste prazo. Até então, esses cargos vinham ocupados por meio de contratos temporários, que tinham prazo de vigência de até seis meses, mas são estendidos até hoje. No Hospital Regional, em Campo Grande, há cerca de 150 técnicos trabalhando por meio de vínculo empregatício.
A ação contra a Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul) foi ajuizada em 2008 e, desde então, a demanda dos hospitais só cresce, também devido à aposentadoria de até dois funcionários por dia. Anteriormente, o pedido foi negado pela Justiça, que considerou as contratações legais, sob justificativa que o imediato desligamento desses funcionários deixaria a saúde desassistida.
Para o 1º secretário do sindicato e presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Alexandre Corrêa Bueno, a decisão é positiva, mas a classe deve manter cobranças para o cumprimento das determinações. “Até porque tudo tem de ser feito corretamente, desde a abertura de vagas suficientes, cerca de 200 somente no HR. Há outra prática que tem de acabar, como o desvio de trabalhadores terceirizados para ocupar alguns cargos que não são finalidade de sua contratação”, pontua.
No Lacen (Laboratório Central) e Hemorrede, por exemplo, seriam necessários por volta de 500 concursados para evitar sobrecarga aos trabalhadores, pontua o representante da categoria. “Para os serviços de manutenção, também não foi chamado ninguém, de laboratório muito pouco. Procuramos o Ministério Público Estadual (MPE/MS) e estamos conversando também com a Secretaria de Administração para deixar tudo claro e ver se estão cientes da decisão”, finaliza.
