O Juiz David de Oliveira Filho confirmou a liminar concedida anteriormente ao Ministério Público Estadual cancelando o TAF (Teste de Aptidão Física) para a prova de agente de saúde e agentes de endemias da Prefeitura da Capital seja cancelada. A ação foi feita pelo promotor de Justiça Fernando Zaupa e também por vários aprovados no concurso que agora devem aguardar a reclassificação do certame.

Na decisão o juiz pontuou que mesmo que a homologação do concurso já tivesse ocorrido, a legislação federal aponta que não é preciso que seja feito o TAF. “Eventual ilegalidade ou inconstitucionalidade das normas que constaram do edital que regeu o concurso público questionado não se convalida com o passar do tempo, especialmente diante da antecipação da tutela jurisdicional deferida no início desta ação, pela qual, o direito dos demais prejudicados pela regra do edital questionada foi constatado e garantido”, pontuou o magistrado.

Com isso ele julgou como procedente o pedido formulado na inicial para declarar a nulidade do teste que constava no item 6 do edital do concurso público onde constava as regras do referido TAF.

Para os candidatos aprovados e que recorreram a justiça para anular o TAF, é uma conquista e que agora eles esperam que não sejam mais enrolados. “Só queremos trabalhar, conseguimos mais uma vitória judicial, agora é uma decisão, não só uma liminar, esperamos que o prefeito cumpra conosco”, contou uma das aprovadas no concurso que já participou de várias reuniões com representantes da prefeitura para resolver a situação dos concursados. O processo corre desde junho do ano passado. 

Além de reuniões com o prefeito Marquinhos Trad (PSD) os concursados também participaram de audiência pública na Câmara Municipal no dia 29 de março deste ano após terem reclamado do "jogo de empurra" entre a Prefeitura e a Justiça, uma vez que a Prefeitura alegava que o caso estava "judicializado e por isso não poderia" resolver o problema.