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MPE entra na briga e vai investigar falta de medicamentos indispensáveis na Casa da Saúde

Fármacos deveriam estar disponíveis através do programa de assistência ligado à Secretaria de Saúde de MS

7 NOV 2017
Amanda Amaral
18h10min
Foto: André de Abreu/Arquivo TopMídiaNews

A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública em Campo Grande instaurou Inquérito Civil para apurar a suposta falta de medicamentos de fornecimento obrigatório pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul. A investigação será conduzida pela Promotora de Justiça Filomena Aparecida Fluminham.

Os itens teriam sido dispensados pela Casa da Saúde (Farmácia do Componente Especializado - CAFE), que funciona como uma farmácia especializada, ligada à SES (Secretaria Estadual de Saúde), e há meses beneficiados se queixam da situação. Alguns desses medicamentos são para pacientes diabéticos, pessoas com sistema imunológico deficiente ou com disfunções hormonais. Em julho, o TopMídiaNews denunciou a falta de Calcigex e Noripurum, utilizados por pacientes que precisam realizar hemodiálise

A assistência farmacêutica pela Casa da Saúde foi regulamentado pela em de 26 de novembro de 2009 e, desde então, tem se consolidado como uma importante estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no SUS. Sua principal característica é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso para todas as doenças contempladas no CAFE.

Para atendimento integral das doenças do CAFE, é necessária uma interação entre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a Relação Nacional de Serviços e Ações de Saúde (RENASES). Os medicamentos e outras tecnologias em saúde necessária para garantir a integralidade são definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) por meio das diferentes linhas de cuidado.

Considerando os medicamentos de três grupos principais, atualmente, o programa é composto por 198 fármacos em 387 apresentações farmacêuticas indicados para o tratamento das diferentes fases evolutivas das doenças contempladas.

Confira aqui a lista de todos os medicamentos que devem ser fornecidos pela Casa da Saúde em Mato Grosso do Sul. 

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