A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública em Campo Grande instaurou Inquérito Civil para apurar a suposta falta de medicamentos de fornecimento obrigatório pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul. A investigação será conduzida pela Promotora de Justiça Filomena Aparecida Fluminham.
Os itens teriam sido dispensados pela Casa da Saúde (Farmácia do Componente Especializado - CAFE), que funciona como uma farmácia especializada, ligada à SES (Secretaria Estadual de Saúde), e há meses beneficiados se queixam da situação. Alguns desses medicamentos são para pacientes diabéticos, pessoas com sistema imunológico deficiente ou com disfunções hormonais. Em julho, o TopMídiaNews denunciou a falta de Calcigex e Noripurum, utilizados por pacientes que precisam realizar hemodiálise.
A assistência farmacêutica pela Casa da Saúde foi regulamentado pela em de 26 de novembro de 2009 e, desde então, tem se consolidado como uma importante estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no SUS. Sua principal característica é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso para todas as doenças contempladas no CAFE.
Para atendimento integral das doenças do CAFE, é necessária uma interação entre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a Relação Nacional de Serviços e Ações de Saúde (RENASES). Os medicamentos e outras tecnologias em saúde necessária para garantir a integralidade são definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) por meio das diferentes linhas de cuidado.
Considerando os medicamentos de três grupos principais, atualmente, o programa é composto por 198 fármacos em 387 apresentações farmacêuticas indicados para o tratamento das diferentes fases evolutivas das doenças contempladas.
Confira aqui a lista de todos os medicamentos que devem ser fornecidos pela Casa da Saúde em Mato Grosso do Sul.
